PF determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de policial federal no Rio de Janeiro após cassação do mandato

PF determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de policial federal no Rio de Janeiro após cassação do mandato

Eduardo Bolsonaro é convocado a retornar à Polícia Federal no Rio de Janeiro A Polícia Federal (PF) emitiu uma determinação para que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retorne imediatamente às suas funções como policial federal. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), marca o fim do afastamento que permitia ao político o exercício […]

Resumo

Eduardo Bolsonaro é convocado a retornar à Polícia Federal no Rio de Janeiro

A Polícia Federal (PF) emitiu uma determinação para que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retorne imediatamente às suas funções como policial federal. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), marca o fim do afastamento que permitia ao político o exercício de mandato eletivo.

O ato oficial estabelece que o retorno à lotação de origem, no Estado do Rio de Janeiro, deve ocorrer a partir de 19 de dezembro de 2025. A PF também alerta que a ausência injustificada poderá acarretar em medidas administrativas e disciplinares cabíveis, reforçando a obrigatoriedade do cumprimento da determinação.

Eduardo Bolsonaro encontra-se residindo nos Estados Unidos desde março do ano passado. Sua saída do cargo de deputado federal ocorreu após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassar seu mandato em dezembro, devido à sua ausência em pelo menos um terço das sessões deliberativas da Câmara durante a sessão legislativa.

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Fim do afastamento para mandato eletivo

A publicação no Diário Oficial da União é clara ao declarar a cessação do afastamento de Eduardo Bolsonaro para o cumprimento de seu mandato eletivo. A data estipulada para o fim desse período é 19 de dezembro de 2025, data em que ele deve, efetivamente, reassumir seu posto como policial federal.

Retorno à lotação de origem no Rio de Janeiro

O ex-parlamentar deverá se apresentar em sua unidade de lotação original, que é no Estado do Rio de Janeiro. A determinação visa restabelecer a normalidade de suas funções na corporação policial, após o período em que esteve licenciado para exercer o cargo legislativo.

Consequências por ausência injustificada

O comunicado da PF é enfático ao advertir sobre as possíveis consequências de uma ausência não justificada ao retorno de suas funções. A nota ressalta que tal atitude poderá levar à adoção de providências administrativas e disciplinares cabíveis, indicando a seriedade com que a corporação trata o cumprimento de seus quadros e regulamentos.

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Fonte: G1

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