MPRJ intervém e questiona leilão de imóvel do Grupo Sendas em Botafogo
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) manifestou-se contra o arquivamento de uma ação judicial que busca impedir a desapropriação de um imóvel pertencente ao Grupo Sendas, localizado em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A decisão do MPRJ pode complicar os planos da Prefeitura de leiloar o local para a instalação de um centro de pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV).
A ação popular, movida pelo vereador Pedro Duarte (PSD), havia sido extinta pela 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital. No entanto, o parecer do Ministério Público sinaliza a possibilidade de reabertura do caso. Caso a 10ª Câmara de Direito Público decida pelo prosseguimento, haverá dois processos judiciais em andamento sobre o mesmo imóvel, aumentando a complexidade legal para o município.
Paralelamente, o próprio Grupo Sendas move uma ação declaratória de nulidade de ato administrativo. Embora a 14ª Vara de Fazenda Pública tenha inicialmente mantido o leilão, uma decisão em recurso no Tribunal de Justiça suspendeu o certame, que aguarda agora um julgamento final. A intervenção do MPRJ adiciona mais um elemento à disputa judicial.
MPRJ levanta dúvidas sobre a legalidade da desapropriação
O parecer do Ministério Público destaca a “estranheza” na justificativa apresentada pela Prefeitura para a desapropriação. O órgão aponta que os critérios utilizados para selecionar a área, como localização privilegiada e infraestrutura completa, são genéricos e não demonstram um nexo direto com os objetivos do projeto da FGV. Essa argumentação sugere um possível desvio de finalidade na ação municipal.
O procurador de Justiça Marlon Oberst Cordovil acolheu o argumento de Pedro Duarte de que a ação popular aborda pontos distintos da ação movida pelo Grupo Sendas. Essa concordância reforça a necessidade de uma análise aprofundada pela Justiça sobre a legalidade do processo, como ressaltou o vereador:
“Esse parecer do Ministério Público reforça que existem dúvidas relevantes sobre a legalidade desse processo e que elas precisam ser devidamente apuradas pela Justiça. De modo geral, o que está em discussão não é apenas um imóvel específico, mas um princípio fundamental do Estado de Direito: o respeito ao direito à propriedade privada e aos limites da atuação do poder público”, afirmou Duarte.
A Prefeitura do Rio planejava transformar o imóvel em um centro de pesquisa da FGV, com base no Decreto 57.681/2026. A suspensão do leilão e as contestações judiciais, agora com o reforço do parecer do MPRJ, indicam um cenário de incertezas para a concretização do projeto.
Fonte: G1
