Ministério Público do Rio de Janeiro contesta decreto sobre patinetes e ciclomotores
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação na Justiça para suspender partes do decreto da Prefeitura que alterou as regras de circulação para bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos de micromobilidade na cidade. A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo da Capital.
O pedido visa trechos do Decreto nº 57.823/2026, publicado em 6 de abril. O MPRJ argumenta que a medida foi editada de forma apressada, sem estudos técnicos completos e sem a devida participação pública, o que pode gerar insegurança jurídica e afetar os usuários desses modais.
Além da suspensão das regras, o Ministério Público solicita a interrupção imediata das fiscalizações e apreensões baseadas nas novas normas, até que um novo ato normativo seja elaborado em conformidade com a legislação federal. O órgão entende que a prefeitura não possui autonomia para modificar classificações de veículos já estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Decreto Municipal e Intensificação da Fiscalização
O decreto municipal em questão impõe restrições mais rigorosas para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes, além de ampliar as áreas de fiscalização em diversas regiões do Rio. Desde a publicação das novas regras, agentes da prefeitura têm intensificado operações, resultando em apreensões de veículos e aplicação de multas.
Críticas à Falta de Infraestrutura Cicloviária
O MPRJ contesta a abordagem da prefeitura, argumentando que o debate sobre segurança no trânsito não deve se limitar à repressão aos usuários. O órgão destaca que um problema estrutural da cidade é a falta de infraestrutura cicloviária adequada. Dados levantados pela Promotoria indicam que a maioria dos acidentes envolvendo veículos de micromobilidade ocorre em vias sem ciclovias.
Segundo o levantamento, dos 382 atendimentos de emergência registrados com usuários de bicicletas elétricas, patinetes e modais similares, 266 ocorreram em ruas sem qualquer estrutura cicloviária, representando quase 70% dos casos. Essa estatística reforça o argumento do MP sobre a necessidade de investimentos em infraestrutura.
Contexto e Repercussão dos Acidentes
O tema ganhou força nas últimas semanas após uma série de acidentes graves envolvendo veículos elétricos leves no Rio. O caso mais trágico foi o atropelamento de Emanoelle Farias, de 40 anos, e seu filho, Francisco Farias Antunes, de 9, na Tijuca, por um ônibus. A tragédia aumentou a pressão sobre a Prefeitura para endurecer as regras de circulação e fiscalização.
Especialistas em mobilidade, no entanto, têm defendido que o debate vá além das medidas emergenciais e inclua investimentos em ciclovias, sinalização e educação no trânsito. O MPRJ reforça em sua ação que medidas emergenciais não podem contrariar normas federais nem serem implementadas sem estudos técnicos aprofundados.
Fonte: G1
