MPF busca suspensão do programa “Tolerância Zero” na orla carioca
Após protestos de trabalhadores ambulantes contra o programa “Tolerância Zero” na orla do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal. O órgão pede a suspensão da iniciativa da Prefeitura do Rio.
A ação também solicita que a União e o município elaborem, em conjunto, um plano de gestão das praias. O objetivo é conciliar o ordenamento urbano, o combate ao crime organizado e a proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes que dependem da atividade para sobreviver.
Segundo o MPF, a prefeitura implementou a fiscalização nas praias sem observar as normas federais que regulam a gestão desses espaços e sem diálogo com a União, proprietária das praias marí times. A participação da sociedade e medidas voltadas à regularização dos ambulantes também foram apontadas como ausentes.
Irregularidades na implantação do programa
O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, destacou na ação que o programa foi criado sem a devida observância das normas federais. O município não aderiu ao Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) nem elaborou o Plano de Gestão Integrada previsto no Projeto Orla.
Direitos dos trabalhadores ambulantes em foco
Embora o MPF reconheça a necessidade de combater o crime organizado e a exploração ilegal do espaço público, o órgão sustenta que esses objetivos não justificam medidas que afetem indistintamente trabalhadores que exercem atividade lícita. A preocupação é com a precarização e o impacto na subsistência de milhares de famílias.
Fonte: g1.globo.com
