MPF e CNJ debatem acesso à Justiça e atendimento humanizado a vítimas de violência estatal no Rio
O Ministério Público Federal (MPF), em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou de uma reunião itinerante no Rio de Janeiro para discutir aprimoramentos no atendimento a vítimas de violência praticada por agentes de segurança pública. O encontro buscou superar obstáculos ao acesso à Justiça e propor um protocolo de atendimento mais humanizado.
A iniciativa, conduzida pelo ministro Edson Fachin, contou com a presença de representantes de diversos órgãos, incluindo tribunais, Defensoria Pública, conselhos e organizações da sociedade civil. A participação ativa de familiares de vítimas e de especialistas foi fundamental na construção das propostas.
O objetivo principal é garantir que familiares e pessoas diretamente afetadas por ações violentas de agentes estatais tenham seus direitos assegurados e um caminho mais simples para buscar justiça, com foco na centralidade da vítima no processo.
Propostas para um atendimento mais justo e eficaz
O MPF apresentou propostas concretas para aprimorar o atendimento às vítimas, defendendo uma mudança de paradigma nas políticas de segurança pública. Entre as sugestões, destaca-se o reconhecimento dos familiares como vítimas, assegurando seu acesso às investigações e a eliminação de barreiras de sigilo em casos de execuções ou tortura.
Outro ponto crucial abordado foi o combate a estereótipos que historicamente afetam a credibilidade das vítimas e o preconceito institucional. A proposta visa garantir que a narrativa e a experiência das vítimas sejam levadas a sério pelas autoridades.
Acolhimento e reparação integral
O MPF também defendeu um acolhimento pleno para as vítimas e seus familiares, integrando a reparação judicial com políticas psicossociais. A ideia é oferecer um suporte completo que vá além do âmbito legal, contemplando as necessidades emocionais e psicológicas decorrentes da violência sofrida.
A construção do protocolo baseou-se em um diagnóstico abrangente, que coletou 130 manifestações em consulta pública. Participaram familiares de vítimas, vítimas diretas, representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições públicas, pesquisadores e profissionais de segurança, garantindo uma visão multifacetada das questões.
Fonte: Informações divulgadas pelo CNJ e TRF2
