Ministério Público busca anular perdão judicial concedido a Monique Medeiros
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com um recurso pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. A promotoria argumenta que a forma como uma pergunta foi feita aos jurados sobre a omissão de Monique em relação à morte da criança pode ter induzido a erro, comprometendo o resultado final.
O julgamento, que ocorreu em maio e início de junho, condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Jairinho, por homicídio doloso qualificado e tortura contra o enteado, Henry Borel. No entanto, Monique Medeiros teve a imputação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo por omissão. Ela também foi condenada por tortura por omissão, mas beneficiada com o perdão judicial para o crime culposo.
Segundo o promotor Fábio Vieira dos Santos, a principal irregularidade apontada é uma pergunta feita aos jurados se a omissão de Monique, sua inércia diante das agressões sofridas por Henry, teria sido dolosa em relação ao homicídio. A promotoria sustenta que o júri votou afirmativamente, o que, em sua interpretação, levaria à condenação por homicídio doloso.
Controvérsia na formulação das perguntas aos jurados
O promotor Fábio Vieira dos Santos explicou que, após uma argumentação da defesa, a juíza reiterou a pergunta sobre a omissão de Monique. Essa segunda formulação, segundo o MP, inverteu o alcance do sim e do não, o que teria gerado confusão entre os jurados. A nova pergunta questionou se a omissão da ré foi culposa, e um “sim” nesta etapa poderia ser interpretado como condenação por homicídio culposo, diferentemente da primeira pergunta.
Essa suposta inversão na formulação dos quesitos, para o promotor, pode ter levado alguns jurados a mudar seu voto, configurando uma irregularidade que anula o júri. Conforme o MP, a intenção é que Monique seja julgada novamente pelas acusações que pesam contra ela.
Condenações e recursos de ambas as partes
Enquanto Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, Monique recebeu pena de 1 ano e 4 meses de reclusão em regime aberto pelo crime de tortura por omissão. A defesa de Jairinho também anunciou que recorrerá da decisão, alegando que as provas apresentadas em seu favor não foram consideradas pelos jurados.
Henry Borel, de 4 anos, morreu em 8 de março de 2021. A investigação policial concluiu que o menino foi vítima de agressões de Jairinho e da omissão de Monique. Ambos foram presos um mês após a morte de Henry, acusados de tortura e homicídio.
Fonte: G1
