STF confirma presidente do TJ-RJ como governador interino do Rio de Janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, decidiu nesta sexta-feira (24/4) manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto de Castro, no cargo de governador interino do estado. A decisão atende a um pedido do Partido Social Democrático (PSD) e reforça uma liminar anterior.
A resolução de Zanin visa pacificar a disputa pela chefia do Poder Executivo fluminense, que se tornou complexa após a renúncia do governador Cláudio Castro e a cassação do mandato do então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar.
O magistrado baseou sua decisão em uma liminar já em vigor no STF, que determina expressamente que o presidente do TJ-RJ permaneça à frente do governo estadual até que a Corte julgue definitivamente a modalidade das eleições para a definição do futuro mandatário, conforme noticiado pela CNN.
Decisão do STF reforça permanência de Ricardo Couto de Castro
Em sua decisão, o ministro Cristiano Zanin destacou que não há necessidade de novas providências, pois o Plenário do STF já havia estabelecido que, até nova deliberação, o presidente do TJ-RJ continuaria no exercício do cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro, com todos os poderes inerentes à chefia do Poder Executivo. Essa determinação visa garantir a estabilidade administrativa no estado.
PSD e Alerj disputam comando do governo estadual
A ação do PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, foi protocolada antes de um pedido similar feito pelo atual presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL). Ruas solicitou ao Supremo que o cargo de governador fosse transferido para ele. A decisão de Zanin, no entanto, prioriza a liminar existente e o pedido do PSD.
Contexto da sucessão no governo do Rio de Janeiro
Ricardo Couto de Castro assumiu interinamente o governo após a renúncia de Cláudio Castro no início de abril. Castro renunciou para evitar se tornar inelegível por oito anos, devido a acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A situação se complicou ainda mais pela ausência de um vice-governador, desde que Thiago Pampolha deixou o cargo em maio de 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Na linha de sucessão normal, na ausência do governador eleito e do vice, o presidente da Alerj assumiria o governo. Contudo, no momento em que a cadeira de governador ficou vaga, a presidência da Alerj também estava em aberto, o que levou a definição para o STF.
Fonte: CNN
