MP do Rio pede falência da Refit
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se manifestou pela conversão da recuperação judicial da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, em falência. A decisão ocorre após mais de uma década em processo de recuperação, com o órgão apontando a ineficácia do plano e o agravamento da situação financeira da empresa.
Segundo a manifestação apresentada à Justiça, o passivo fiscal da refinaria saltou de cerca de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões. Essa escalada dívida é vista pelo MP como um forte indicativo da inoperância do processo de recuperação judicial em reestruturar a empresa.
O órgão também destacou a inadimplência tributária recorrente da Refit nos últimos anos. Dados apontam que a empresa deixou de recolher mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024, caracterizando a companhia como devedora contumaz.
Sonegação e Fraude Estruturada
O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gasf), ligado ao MPRJ, citou investigações que indicam que o modelo de atuação da Refit se baseia em sonegação e fraude estruturada. Há menções a práticas de ocultação patrimonial e mecanismos que dificultam a cobrança de tributos.
Impactos Negativos e Descimplimento de Obrigações
Para o Ministério Público, a permanência em recuperação judicial tem gerado impactos negativos à ordem econômica e contribuído para o crescimento do passivo. Além disso, o documento ressalta o descumprimento de obrigações cruciais previstas no plano de recuperação, como a falta de dados atualizados sobre a dívida e a ausência de medidas concretas para quitar os débitos nos prazos estabelecidos pela Justiça.
Parcelamentos Descumpridos e Esvaziamento Patrimonial
O MPRJ também relatou o descumprimento de parcelamentos tributários que foram condições para a manutenção da recuperação judicial. Há ainda indícios de esvaziamento patrimonial, com a retirada de bens e recursos da empresa, o que tem dificultado o pagamento dos créditos tributários devidos.
Fonte: O Globo
