Niterói aprova ‘Lei Anti-Oruam’ que veta shows com apologia ao crime e drogas
A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou em segunda discussão um projeto de lei que proíbe a contratação, patrocínio ou divulgação, pelo poder municipal, de shows públicos que façam apologia ao uso de drogas ou ao crime. A proposta, conhecida popularmente como “Lei Anti-Oruam”, agora segue para o gabinete do prefeito Rodrigo Neves, que decidirá sobre sua sanção ou veto.
O texto, apresentado pela vereadora Fernanda Louback (PL), é idêntico a um projeto que foi recentemente arquivado na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro e já foi proposto em outras cidades brasileiras. Embora o nome do cantor Oruam, filho de Marcinho VP, tenha popularizado a lei, a parlamentar ressalta que o objetivo não é atingir artistas específicos.
“O projeto não foi escrito para atacar artistas específicos, mas para enfrentar um fenômeno que é cada vez mais presente: a romantização da criminalidade como símbolo de sucesso, status ou ascensão social, especialmente para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade”, explicou a vereadora. Ela argumenta que dinheiro público não deve ser usado para normalizar ou incentivar um destino que o próprio Estado tenta combater.
Cláusula de proibição e sanções em contratos municipais
Caso a lei seja sancionada, os contratos firmados pelo município de Niterói deverão incluir uma cláusula específica que proíba conteúdos que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas. O descumprimento desta regra poderá resultar na rescisão imediata do contrato e na aplicação de uma multa equivalente a 100% do valor contratado, além de outras sanções legais cabíveis.
Destinação de recursos e canais de denúncia
Os recursos eventualmente arrecadados com as multas aplicadas em decorrência do descumprimento da lei deverão ser destinados ao ensino fundamental da rede municipal de ensino de Niterói. O projeto também estabelece que qualquer cidadão ou órgão público poderá realizar denúncias através da ouvidoria do município.
A vereadora Fernanda Louback enfatizou que a iniciativa busca proteger a juventude vulnerável, impedindo que a cultura do crime seja apresentada como um caminho para o sucesso. A proposta visa desincentivar a glorificação da criminalidade e garantir que os recursos públicos sejam investidos em iniciativas que promovam valores positivos e o desenvolvimento social.
Fonte: G1
