Justiça Federal determina ações urgentes para o prédio do antigo IML no Rio de Janeiro
A Justiça Federal determinou que o estado do Rio de Janeiro tome medidas urgentes para proteger um importante acervo documental histórico que se encontra em risco no prédio desativado do antigo Instituto Médico Legal (IML), localizado na Lapa, centro da capital fluminense. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
O governo estadual foi notificado para reforçar a segurança do imóvel até o próximo domingo, garantindo a presença de pelo menos dez vigilantes 24 horas por dia, ou através da atuação da Polícia Civil ou Militar. Além disso, a Justiça Federal estabeleceu um prazo de 30 dias para que o acervo seja transferido para um local com climatização e estrutura adequadas.
O acervo em questão é de grande valor histórico e cultural. Inclui microfilmes em avançado estado de deterioração e registros da Polícia Civil datados de 1930 a 1960. São aproximadamente 440 mil fotografias e materiais relevantes sobre o período da ditadura militar, com informações cruciais sobre desaparecidos políticos e violações de direitos humanos.
Risco de deterioração e invasão
A situação do acervo é considerada crítica. O prédio do antigo IML tem sido alvo de invasões e é frequentado por usuários de drogas, o que aumenta o risco de deterioração dos documentos e perigo de incêndio. A fragilidade da estrutura e a falta de conservação adequada colocam em risco a preservação dessas memórias.
Multa e supervisão do patrimônio histórico
A Justiça Federal estabeleceu uma multa de R$ 100 mil caso as determinações não sejam cumpridas pelo governo estadual. Para garantir a correta execução das medidas, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) supervisionará os procedimentos de higienização, triagem e catalogação do acervo.
A ação visa assegurar que esses documentos históricos, que narram parte importante da história do Brasil, sejam devidamente protegidos e conservados para futuras gerações, evitando a perda irreparável de informações sobre um período sensível da vida política e social do país.
Fonte: Agência Brasil
