Governo do Rio de Janeiro busca decretação de falência da Refinaria de Manguinhos
O governo do Rio de Janeiro protocolou um pedido na Justiça para que a recuperação judicial do Grupo Manguinhos, controlador da Refinaria de Manguinhos (Refit), seja convertida em falência. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a empresa acumulou uma dívida tributária superior a R$ 25,7 bilhões e perdeu os requisitos necessários para continuar operando sob o regime de recuperação judicial.
A alegação central do Estado é que a Refit não tem mais condições financeiras de honrar seus compromissos e que a recuperação judicial deixou de cumprir seu objetivo de viabilizar a retomada das atividades da empresa. Relatórios financeiros indicam uma agravamento drástico da situação econômica, com faturamento que teria despencado de mais de R$ 1 bilhão por mês para praticamente zero em poucos meses.
Além disso, a PGE afirma que o grupo descumpriu um acordo de parcelamento especial para quitação de débitos tributários, com parcelas deixadas de serem pagas por mais de 90 dias. A situação é vista como prejudicial à arrecadação pública, à concorrência no setor e aos credores.
Dívida bilionária e descumprimento de acordo
O pedido de falência sustenta que o Grupo Manguinhos é o maior devedor de impostos do país, com uma dívida tributária que ultrapassa os R$ 25,7 bilhões. A Procuradoria-Geral do Estado destacou que, mesmo após aderir a um parcelamento especial, a empresa acumulou mais de R$ 1,8 bilhão em novos débitos, um valor que supera em mais do dobro o total pago durante a vigência do acordo.
Situação financeira crítica e falta de perspectiva
Conforme apontado pela PGE, os indicadores financeiros da Refit demonstram um cenário de insolvência. A empresa continuou registrando prejuízos, manteve altos custos operacionais e não apresentou qualquer perspectiva de geração de caixa suficiente para sustentar suas atividades ou quitar suas obrigações. A manutenção da recuperação judicial, na visão do Estado, apenas prolongaria essa situação insustentável.
Venda organizada de ativos como alternativa
O órgão estadual argumenta que a decretação de falência permitiria uma venda organizada dos ativos da empresa. Essa medida, segundo a PGE, poderia preservar a atividade econômica, garantir empregos e possibilitar que a operação seja assumida por outras empresas com capacidade de gerir o negócio de forma regular e cumprir suas obrigações fiscais.
Fonte: G1
