Refinaria Refit perde benefício fiscal e pode ser multada por sonegação de R$ 10 bilhões em ICMS no Rio de Janeiro
O governo do Rio de Janeiro anunciou o corte de um benefício fiscal concedido à Refit, antiga refinaria de Manguinhos. A decisão, tomada a pedido da Secretaria de Estado de Fazenda, visa combater o que é considerado o maior esquema de sonegação fiscal da história do estado.
O benefício em questão era o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de combustíveis. Segundo investigações, a Refit utilizava essa modalidade para disfarçar a importação de produtos quase prontos como matéria-prima, simulando um processo de refino em uma unidade que funcionava apenas como fachada. Com isso, a empresa deixava de pagar o ICMS na chegada do combustível ao país e, posteriormente, na venda ao consumidor final.
Essa prática permitia que a Refit vendesse seus produtos a preços mais baixos, prejudicando o mercado formal e, segundo as investigações da Polícia Federal, utilizando os recursos para influenciar políticos. A Secretaria de Fazenda já comunicou o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre o desenquadramento da empresa do benefício fiscal.
Investigação aponta uso indevido do benefício fiscal
Auditores da Secretaria de Fazenda identificaram inconsistências na documentação apresentada pela Refit para comprovar os requisitos necessários para a concessão do incentivo fiscal. Com a anulação do benefício, uma nova fiscalização será realizada para verificar o uso irregular do diferimento. Caso comprovado, a empresa poderá ser multada.
Decisão contraria interesses políticos, mas reforça combate à sonegação
A medida, liderada pelo então secretário Guilherme Mercez, enfrentou resistência de diversos interesses políticos no Rio de Janeiro. Mercez já havia sido afastado do cargo anteriormente por contrariar os interesses da Refit, demonstrando um histórico de confronto com a empresa.
Em sua gestão anterior, Mercez, com o apoio jurídico do procurador Bruno Dubeux, implementou um cerco a grandes devedores do estado, o que resultou em um aumento de 17% na arrecadação estadual em 2021, adicionando R$ 800 milhões aos cofres públicos naquele ano. Ambos foram afastados durante o governo de Cláudio Castro (PL) e reconduzidos ao cargo após a posse do governador interino, Ricardo Couto.
Fonte: g1.globo.com
