Governo do Rio busca falência do Grupo Manguinhos
O Governo do Rio de Janeiro protocolou um pedido na Justiça para que a recuperação judicial do Grupo Manguinhos, controlador da Refinaria de Manguinhos (Refit), seja convertida em falência. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) argumenta que a empresa não possui mais condições de manter suas atividades ou de cumprir os requisitos legais para permanecer em recuperação judicial.
A decisão surge após o Grupo Manguinhos acumular uma dívida fiscal de mais de R$ 25,7 bilhões, tornando-se o maior devedor tributário do país. Segundo a PGE-RJ, a empresa falhou em honrar parcelas de um acordo para quitação de parte desses débitos por mais de 90 dias, o que, pela legislação, pode levar ao cancelamento do parcelamento e embasar um pedido de falência.
Relatórios apresentados pela Procuradoria indicam uma severa deterioração financeira do grupo. Enquanto em 2025 o faturamento mensal ultrapassava R$ 1 bilhão, no início de 2026 as receitas caíram drasticamente, aproximando-se de zero. Paralelamente, a empresa continuou a registrar prejuízos e manter custos elevados, sem demonstrar capacidade de gerar recursos para suas operações e obrigações.
Novas Dívidas e Incapacidade de Regularização
Um ponto crucial no pedido de falência é a constatação de que, mesmo após aderir a um plano de parcelamento de dívidas, o Grupo Manguinhos contraiu mais de R$ 1,8 bilhão em novas dívidas com o Estado. Para a PGE-RJ, essa situação evidencia a inabilidade da empresa em regularizar sua situação fiscal e cumprir com suas obrigações financeiras.
Pedido de Conversão para Falência
Diante dos argumentos apresentados, o Estado do Rio de Janeiro solicita formalmente à Justiça a conversão do processo de recuperação judicial em falência. Caso o pedido seja acatado, os bens da empresa poderão ser alienados durante o processo de falência, conforme previsto na legislação vigente, para a satisfação dos credores.
Fonte: G1
