Governo do Rio solicita prorrogação de prazo para envio de imagens ao STF
O governo do Rio de Janeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um prazo adicional de 20 dias úteis para apresentar todas as imagens registradas durante a recente megaoperação policial nos Complexos da Penha e do Alemão. A ação resultou na morte de ao menos 120 pessoas.
A justificativa apresentada pelo Executivo estadual para o pedido de prorrogação reside no elevado volume de dados audiovisuais coletados por diversos órgãos de segurança. A consolidação, organização e verificação da integridade desse material demandam procedimentos técnicos específicos antes do envio à Corte.
“Requer a Vossa Excelência a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) dias úteis, a fim de viabilizar a consolidação das imagens e a implementação da solução técnica necessária para o envio do material, nos exatos termos determinados por esta Corte”, detalha o documento protocolado no STF. A solicitação surge após Alexandre de Moraes ter estabelecido um prazo inicial de até 15 dias para o envio do material, conforme informação divulgada pelo g1.
Necessidade de esclarecimentos adicionais
Na decisão que determinou o envio das imagens, Moraes apontou que o conjunto de manifestações e pedidos apresentados no processo continham informações consideradas contraditórias. Essa complexidade evidenciou a necessidade de esclarecimentos adicionais para uma análise aprofundada da ação policial realizada. O material será encaminhado à Polícia Federal para perícia técnica, incluindo transcrição e elaboração de laudo.
ADPF das Favelas e relatoria provisória
A decisão sobre o envio das imagens ocorre no âmbito da ADPF das Favelas, uma ação que visa estabelecer regras para a redução de violações de direitos humanos durante operações policiais no estado. Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, a relatoria provisória da ADPF passou para o ministro Alexandre de Moraes, que agora conduz as determinações sobre o caso.
Fonte: g1
