Nova Lei Garante Proteção Contínua a Ex-Governadores do Rio de Janeiro
Ex-governadores do Rio de Janeiro agora terão direito a segurança vitalícia, incluindo uma equipe de quatro seguranças, dois motoristas e dois veículos oficiais. A medida foi oficializada através de um decreto publicado pelo governador Cláudio Castro no Diário Oficial.
A nova regulamentação detalha os termos de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em 2025. Anteriormente, o benefício de segurança para ex-governadores tinha um prazo limitado, que podia ser estendido de quatro para oito anos após o fim do mandato.
Com a publicação do decreto, a proteção se torna contínua e ininterrupta. Os servidores destinados à segurança pessoal direta serão militares estaduais, formalmente indicados pelos próprios ex-governadores e lotados na Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro (GSI/RJ).
Extensão do Benefício para Familiares
O decreto também prevê a possibilidade de ampliar a equipe de segurança para cônjuges e filhos dos ex-governadores. No entanto, essa extensão não é automática. Será necessário um requerimento formal que comprove a existência de um risco concreto, atual ou potencial, diretamente ligado ao cargo político ocupado anteriormente.
Caso o benefício seja estendido aos familiares, a análise será realizada a cada dois anos para reavaliar a necessidade da proteção adicional. Esta cláusula visa garantir que a extensão seja justificada por ameaças reais.
Justificativas para o Reforço na Segurança
Segundo o governador Cláudio Castro, a decisão de reforçar a proteção aos ex-governadores se baseia em “peculiaridades operacionais, territoriais e estratégicas” do estado, além do avanço do crime organizado. Ele argumenta que os riscos permanentes, que podem surgir mesmo após o término do mandato, tornam os ex-chefes do executivo vulneráveis.
Ainda não há informações sobre o impacto financeiro que essa medida representará para os cofres públicos do estado. A justificativa oficial aponta para a necessidade de adaptar a segurança às realidades atuais de ameaças.
Fonte: G1
