Rio de Janeiro busca alívio financeiro com novo programa de refinanciamento de dívidas
O governador Cláudio Castro (PL) formalizou, em 31 de dezembro, o pedido do Estado do Rio de Janeiro para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A iniciativa visa permitir um refinanciamento da dívida com a União em condições mais favoráveis, incluindo taxas de juros reduzidas.
A gestão estadual argumenta que a substituição do atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo Propag é fundamental para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, como Educação, Saúde e Segurança, além de viabilizar investimentos necessários para o desenvolvimento econômico do estado.
“Todos esses esforços foram feitos para assegurarmos os investimentos em políticas públicas como Educação, Saúde e Segurança para os cidadãos fluminenses”, destacou Cláudio Castro, ressaltando o empenho do governo na aprovação da medida no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa.
Críticas ao RRF e expectativas com o Propag
O Regime de Recuperação Fiscal previa um reajuste anual da dívida ao IPCA mais 4%, o que o governo fluminense considerava insustentável, comparando a situação a uma “bola de neve”. Com a adesão ao Propag, o Rio de Janeiro almeja que a dívida seja reajustada apenas pela inflação, o que poderia levar a uma amortização de até 20% do montante total.
Entenda a dívida do Rio e os termos do Propag
A dívida atual do Estado do Rio de Janeiro soma R$ 227 bilhões, sendo R$ 195 bilhões devidos diretamente à União, R$ 28 bilhões em contratos com garantia federal e R$ 4 bilhões referentes a parcelamentos. O Propag permite o refinanciamento por até 30 anos e prevê uma transição gradual nos pagamentos, com aumentos progressivos nos primeiros cinco anos.
Impacto no orçamento e próximos passos
Para concretizar a adesão ao Propag, o governador Cláudio Castro precisará apresentar uma atualização na Lei Orçamentária Anual (LOA). A estimativa é que, sem a mudança para o Propag, o estado teria que desembolsar R$ 12,3 bilhões à União, diante de um déficit total previsto de R$ 18,93 bilhões para 2026.
Fonte: G1
