Grupo de Eduardo Paes considera levar ao STF questionamento sobre regras de eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro
Aliados do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, um dos nomes cogitados para uma possível disputa pelo governo estadual em outubro, avaliam a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação seria contra as regras estabelecidas pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para uma eventual eleição indireta para o Palácio Guanabara.
A discussão está em andamento na direção do PSD, partido de Paes. As normas aprovadas pela Alerj na quarta-feira estabeleceram um prazo flexível para que os interessados na disputa deixem seus cargos na administração pública. Além disso, o projeto concedeu aos partidos o poder de escolha dos candidatos.
A eleição indireta, na qual os 70 deputados estaduais da Alerj escolheriam um novo governador, só ocorreria caso o atual governador, Cláudio Castro (PL), renuncie ao cargo. Castro considera deixar o governo para concorrer ao Senado, com o prazo máximo para sua decisão em 4 de abril, seis meses antes da eleição direta. A eleição indireta, por sua vez, aconteceria um mês após a renúncia.
Prazo de desincompatibilização é ponto central da contestação
As regras aprovadas pela Alerj podem dificultar a candidatura de figuras como o secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione (PL), que é o nome favorito de Castro e também conta com a simpatia de Paes. O governador eleito pelos deputados cumprirá um “mandato-tampão” até o fim de 2026.
O deputado Luiz Paulo (PSD), decano da Alerj, apresentou voto divergente na Comissão de Constituição e Justiça, questionando o prazo de desincompatibilização de cargo público. Na versão aprovada, o prazo foi estendido para até 24 horas após a renúncia de Castro, enquanto Luiz Paulo defende a aplicação do prazo de seis meses antes da votação, como ocorre em eleições diretas.
Este prazo maior, segundo Luiz Paulo, impediria as candidaturas de Nicola Miccione, Douglas Ruas (secretário estadual de Cidades) e André Ceciliano (secretário de Assuntos Legislativos do governo Lula). “O prazo de desincompatibilização tem que ser de seis meses, esta é a jurisprudência do Supremo. E também entendo que há problemas na emenda feita ao projeto para dizer que a escolha dos candidatos cabe aos partidos”, afirmou o parlamentar.
PSD discute judicialização e impacto nas eleições diretas
Luiz Paulo já debateu o assunto com o deputado federal Pedro Paulo, presidente estadual do PSD e um dos principais aliados de Eduardo Paes. Para que a ação seja levada ao STF, a direção nacional do partido precisa apoiar a iniciativa. Paes deseja evitar que um adversário assuma o governo estadual para o mandato-tampão, o que poderia lhe dar vantagem na máquina pública para a eleição direta de outubro.
A candidatura de Nicola Miccione na eleição indireta era vista com bons olhos por Paes, pois Miccione não se apresentaria como candidato em outubro. No entanto, a cúpula do PL, incluindo o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Altineu Côrtes, prefere lançar Douglas Ruas.
A regra da Alerj que dá poder de escolha aos partidos também pode dificultar o caminho de Nicola e de André Ceciliano, que não possui maioria no diretório estadual do PT. O partido no estado defende uma aliança com Paes, que busca desencorajar a candidatura de Ceciliano na eleição indireta.
Judicialização pode adiar definição do novo governador
O precedente mais recente de eleição indireta foi em Alagoas, em 2022, onde as regras também foram analisadas pelo STF. Na ocasião, o tribunal determinou que não há necessidade de “convenção partidária” para a escolha de candidatos.
A judicialização das regras da eleição indireta no STF pode levar a um adiamento na escolha do governador-tampão. Este cenário seria benéfico para o entorno de Paes, pois diminuiria o tempo de um possível adversário à frente da máquina estadual. Enquanto a Alerj não elege um nome, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Ricardo Couto, assume o governo interinamente.
Fonte: G1
