Disputa por Royalties de Petróleo no Rio: Paes alia-se a Castro em movimento eleitoral estratégico
A disputa pela divisão dos royalties do petróleo no estado do Rio de Janeiro ganhou contornos políticos significativos, com prefeitos e pré-candidatos ao governo estadual se posicionando diante de uma análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão pode alterar o fluxo de receitas para diversos municípios da Região Metropolitana.
O caso envolve uma proposta para aumentar a parcela de royalties recebida por São Gonçalo, Magé e Guapimirim, cidades governadas por aliados do atual governador Cláudio Castro (PL). Em um movimento que surpreendeu alguns observadores, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), declarou apoio à nova divisão, alinhando-se à base de Castro.
Essa posição de Paes foi acompanhada pelo prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), mas encontra forte resistência em Niterói. O prefeito Rodrigo Neves (PDT) tem se oposto veementemente à proposta, que, segundo cálculos da prefeitura, pode resultar na perda de quase R$ 1 bilhão em sua receita anual.
O Movimento Político de Eduardo Paes
A guinada de Eduardo Paes em relação à divisão dos royalties foi interpretada como um aceno ao prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL). São Gonçalo é o terceiro maior colégio eleitoral do estado, e o filho de Nelson, Douglas Ruas (PL), é um dos nomes cotados para suceder Cláudio Castro. Aliados de Paes indicam, em caráter reservado, que a adesão ao acordo visa evitar que Ruas utilize a questão como arma eleitoral, acusando o prefeito do Rio de ir “contra São Gonçalo” e prejudicar sua entrada em outros municípios da Região Metropolitana.
Origem da Disputa e Decisões Judiciais
A disputa judicial teve início em julho de 2022, quando São Gonçalo, Magé e Guapimirim obtiveram uma liminar na Justiça Federal de Brasília para aumentar sua participação nos royalties. O argumento central, defendido por advogados da Nupec, foi que essas cidades deveriam ser incluídas na “zona de produção principal” de petróleo, o que implicaria em maior participação, incluindo verbas de campos como Tupi e Berbigão.
Inicialmente, Rio de Janeiro, Niterói e Maricá recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em 2022 derrubou a liminar e manteve a divisão original. O caso chegou ao STF, que em setembro do ano passado confirmou a decisão do STJ. Com isso, Niterói e Maricá continuaram liderando o recebimento de participações especiais, com R$ 1,4 bilhão e R$ 1,2 bilhão, respectivamente, desde o fim de 2024. O Rio de Janeiro figura em terceiro, com R$ 223 milhões no mesmo período, segundo a ANP.
Impacto Financeiro e Posicionamentos Atuais
Apesar do histórico, Paes mudou sua posição no mês passado, aceitando o rateio proposto por São Gonçalo, Magé e Guapimirim. Essa decisão implicaria uma perda anual de cerca de R$ 100 milhões para a prefeitura do Rio. Niterói, o município mais afetado, estima uma perda de R$ 800 milhões anuais, podendo chegar a R$ 996 milhões, conforme cálculos de 2022. Maricá também sofreria uma redução de R$ 700 milhões.
Washington Quaquá, prefeito de Maricá, justificou seu apoio à nova divisão como uma forma de “equilíbrio regional”. Ele argumentou que São Gonçalo, como maior município da região, pressiona os serviços públicos de Maricá devido ao seu “estrangulamento orçamentário”. Quaquá, defensor da candidatura de Paes ao governo estadual, mantém boa relação com a base de Castro.
Resistência de Niterói e Próximos Passos
A prefeitura de Niterói, por outro lado, pediu ao STF a rejeição do acordo. Em petição datada de dezembro, o município argumentou que a divisão de royalties deve seguir “critérios técnicos definidos em lei federal” e não “consenso político entre prefeitos”. A cidade propõe a criação de um “fundo de desenvolvimento solidário” com verbas do petróleo para auxiliar outros municípios, desde que não se comprometa o marco regulatório e os critérios constitucionais.
O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes, que solicitou manifestações do IBGE e da ANP. A proposta dos municípios era que a nova divisão entrasse em vigor já neste mês, mas o STF ainda não proferiu decisão.
A banca de advocacia ligada à Nupec, que representa São Gonçalo, Magé e Guapimirim, tem como advogados Antonio Ricardo Binato de Castro Filho e Hercílio José Binato de Castro, irmão e primo de Tatiana Loureiro Binato de Castro, casada com o secretário estadual de Casa Civil, Nicola Miccione. O governo do Rio não é parte nas ações de divisão de royalties entre municípios.
Fonte: G1
