Deputada Renata Souza (PSOL-RJ) pede investigação sobre aumento do Bilhete Único Intermunicipal
A deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) protocolou uma representação no Ministério Público do Rio de Janeiro solicitando uma investigação e providências urgentes contra o recente aumento da tarifa do Bilhete Único Intermunicipal (BUI). O valor do passe, que unifica o transporte entre municípios da Região Metropolitana, subiu de R$ 8,55 para R$ 9,40, representando um reajuste de 9,44%.
O aumento foi oficializado em edição extra do Diário Oficial do estado no dia 19 de novembro, por meio do Decreto Estadual nº 49.997, assinado pelo governador Cláudio Castro (PL). A deputada argumenta que o reajuste viola a Lei nº 5.628/2009, que determina que as tarifas do BUI devem acompanhar os índices, datas e proporções dos transportes intermunicipais.
Renata Souza expressou preocupação com a falta de transparência no processo que levou ao aumento. “Não há qualquer justificativa técnica que comprove essa paridade, e o processo administrativo que embasaria a decisão permanece inacessível ao público, o que levanta sérias dúvidas sobre a transparência do processo”, declarou a parlamentar.
Governo do Estado defende reajuste como correção de defasagem
Em resposta à ação da deputada, o governo do estado afirmou em nota que o reajuste é uma obrigatoriedade prevista em lei e que visa corrigir uma defasagem no valor da tarifa, que estava inalterada desde 2018. Segundo o executivo, a atualização é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema de transportes e permitir que o BUI continue a ser oferecido de forma equilibrada e responsável.
A nota oficial do governo esclarece que o reajuste, em vigor desde 19 de dezembro, está em conformidade com a Lei Estadual nº 5.628/2009 e seu regulamento, o Decreto 42.262/2010. A justificativa apresentada é que a correção monetária é importante para adequar o valor do benefício, que não sofria alterações há cinco anos.
Fonte: G1
