Coren-RJ estende locação de imóvel por R$ 21,5 mil até 2027
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) oficializou a prorrogação de seu contrato de locação de imóveis com a Imperial Administradora e Contabilidade Ltda S/C – Epp. A decisão, formalizada pelo 13º termo aditivo ao contrato nº 07/2014, garante a continuidade dos serviços até julho de 2027, com um valor global de R$ 21.534,20.
Este acordo, um dos mais longevos da administração do conselho, demonstra a necessidade contínua da autarquia por infraestrutura para dar suporte às suas atividades no Rio de Janeiro. A renovação assegura que a entidade mantenha suas operações sem interrupções logísticas.
A publicação do extrato da transação no Diário Oficial da União (DOU) reforça a transparência nos gastos públicos. O empenho dos recursos foi registrado sob o número 1759/2026, com foco em locação de bens imóveis, seguindo a dotação orçamentária técnica 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.012.001.
Detalhes da renovação e base legal
A prorrogação do contrato, que teve sua assinatura em 6 de julho de 2026, estende a vigência de 13 de julho de 2026 a 13 de julho de 2027. A base legal para este aditivo é a Lei 8.666/1993, a antiga Lei de Licitações, que ainda rege contratos firmados sob sua égide durante o período de transição, conforme as regras de ultratividade.
O papel das autarquias e a fiscalização
Como autarquia federal, o Coren-RJ deve seguir os princípios da administração pública, como legalidade e publicidade. Por isso, todas as suas contratações e aditivos são publicados no DOU, permitindo o controle social e a fiscalização por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU). A Imperial Administradora, classificada como empresa de pequeno porte (EPP), beneficia-se desta manutenção contratual, prática comum para fomentar pequenos negócios no mercado de compras públicas.
Continuidade e importância para os profissionais
O histórico de 13 termos aditivos reflete a vantagem custo-benefício em manter a infraestrutura atual. Para os profissionais de enfermagem do Rio de Janeiro, a continuidade desses contratos é crucial para o bom funcionamento do atendimento presencial, emissão de carteiras e processos de fiscalização, evitando interrupções por questões logísticas.
Fonte: O TEMPO
