Relatório da Comissão da Câmara Detalha Violações em Operação Policial no Rio
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados apresentou um relatório contundente sobre a operação policial realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em 122 mortes no dia 28 de outubro. O documento descreve cenas de violência extrema e aponta para a necessidade de uma investigação independente e federalizada.
O presidente da comissão, deputado Reimont (PT-RJ), destacou que os fatos observados configuram violações diretas à Constituição e a tratados internacionais. Ele enfatizou a necessidade de o Estado cumprir seu dever de prevenir, investigar e reparar, tornando a federalização do caso uma exigência “jurídica e moral”.
Durante visita ao Instituto Médico Legal (IML) Afrânio Peixoto, a comissão registrou depoimentos chocantes. Uma mãe relatou ter entregue seu filho vivo à polícia e o encontrado posteriormente decapitado no IML. Diversas vítimas apresentavam marcas de pulsos amarrados, indicando execução após rendição, e corpos com marcas de facadas, conduta já associada ao Bope.
Desorganização e Responsabilização do Estado
O relatório também descreve a desorganização no atendimento às famílias das vítimas e o colapso na estrutura do IML. Além das mortes de civis, a operação resultou na morte de cinco policiais, que, segundo a comissão, foram expostos a riscos extremos sem planejamento adequado, suporte médico ou logística de segurança. Por isso, o governo do estado do Rio de Janeiro também deve ser responsabilizado pelas mortes dos policiais.
Violações de Direitos Fundamentais
A comissão identificou uma série de direitos violados, incluindo o direito à vida, a proibição de tortura, a integridade física de pessoas sob ação policial, o devido processo legal, a legalidade e o dever do Estado de proteger pessoas sob custódia. Foram citados artigos da Constituição Federal, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), da Convenção da ONU contra a Tortura e do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP).
Solicitação de Investigação Independente
Ofícios foram enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Polícia Federal (PF) e a outras autoridades, solicitando investigação independente, preservação de provas, atuação de peritos externos e a federalização do caso. “O que vimos é incompatível com qualquer democracia. O Brasil precisa saber o que aconteceu e o Estado deve respostas imediatas”, declarou o deputado Reimont.
Em resposta, a Polícia Civil afirmou à Agência Brasil que “todas as ações da polícia foram acompanhadas pelo Ministério Público e as informações prestadas ao STF. Qualquer coisa diferente disso não passa de ilação”.
Fonte: G1
