CCJ da Alerj vota por tornar Fábio Porchat ‘persona non grata’ no Rio de Janeiro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (data específica, se disponível), um projeto de lei que visa declarar o ator e humorista Fábio Porchat como persona non grata no estado.
A proposta, que já havia sido submetida à votação na semana passada, retornou à pauta da comissão e obteve 4 votos a favor e 2 contrários. A decisão final sobre a declaração caberá agora ao plenário da Alerj.
O projeto foi apresentado pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), que preside a CCJ. A matéria gerou debate entre os parlamentares, com diferentes posicionamentos sobre o alcance e a pertinência da medida.
Detalhes da votação na CCJ
Na primeira tentativa de votação, o projeto de lei ficou empatado em 3 a 3. Diante do resultado, o tema foi novamente levado à CCJ. Na nova deliberação, os deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL) votaram pela aprovação.
Em contrapartida, os deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) apresentaram os votos contrários à proposta. A divergência reflete diferentes entendimentos sobre a liberdade de expressão e os limites da atuação parlamentar.
Próximos passos para o projeto
Com a aprovação na CCJ, o projeto de lei que propõe a declaração de persona non grata para Fábio Porchat agora segue para análise e votação no plenário da Assembleia Legislativa. É no plenário que a decisão final sobre a proposta será tomada pelos demais deputados estaduais.
A figura de persona non grata é uma declaração simbólica, geralmente utilizada para expressar desaprovação formal a uma pessoa, por parte de uma entidade ou governo. A aplicação deste status a um artista levanta discussões sobre a liberdade de expressão artística e política.
Fonte: G1
