CCJ da Alerj aprova eleição indireta para governador do Rio com voto aberto e prazo flexível para candidatos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por seis votos a um, um projeto de lei complementar que estabelece as regras para uma eleição indireta ao governo do estado. A votação ocorreu em meio à expectativa de que o governador Cláudio Castro se afaste do cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro.
O texto substitutivo, apresentado pelo presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União Brasil), flexibiliza o prazo de desincompatibilização para candidatos que ocupam cargos no Poder Executivo. A proposta original previa um afastamento de seis meses, o que impediria a candidatura de nomes considerados fortes para a sucessão.
A Constituição do Rio prevê a convocação de uma eleição indireta em caso de dupla vacância no Executivo estadual, mas a regulamentação específica estava pendente. O Palácio Guanabara está sem vice-governador desde o ano passado, quando Thiago Pampolha deixou o posto para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Mudanças no Prazo de Desincompatibilização e Votação
O substitutivo aprovado na CCJ estabelece que o afastamento de candidatos que ocupam cargos no Executivo será de apenas 24 horas após a publicação do ato de convocação da eleição suplementar. Essa alteração visa permitir a candidatura de nomes como os secretários estaduais Nicola Miccione (PL) e Douglas Ruas (PL), além do secretário nacional de Assuntos Parlamentares, André Ceciliano (PT).
Outra mudança significativa é a previsão de votação aberta no plenário da Alerj para a escolha do novo governador, em substituição à votação secreta proposta inicialmente. O projeto original, apresentado pelo deputado Luiz Paulo (PSD), foi o único voto divergente na comissão, por defender a manutenção do prazo de seis meses de afastamento.
Regulamentação do Processo Eleitoral
Com o texto aprovado, a convocação do pleito deve ser feita pelo governador interino em até 48 horas após a dupla vacância no Executivo estadual. Caso Cláudio Castro deixe o governo, essa convocação seria realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, já que o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), está afastado da função.
Uma vez publicado o ato de convocação, a eleição indireta deverá ocorrer em até 30 dias após a vacância no Executivo fluminense. O projeto também prevê que os candidatos sejam escolhidos por indicação dos próprios partidos, ponto que gerou debate entre os parlamentares devido à falta de consenso interno em algumas legendas.
Fonte: G1
