Golpe do Atestado Médico Virtual Falso Ameaça Empresas e Leva à Investigação Policial
A facilidade de obter atestados médicos virtuais falsos pela internet tem gerado um aumento alarmante de fraudes em empresas. Relatos de comerciantes e empresários que conseguiram comprar dispensas médicas sem passar por consulta médica revelam um cenário preocupante, com investigações policiais em andamento para desarticular essa rede criminosa.
A prática, que se tornou mais comum a partir de 2024, já impacta diversas companhias, que buscam meios próprios para coibir a ação de funcionários desonestos. A Polícia Civil, através de delegacias especializadas, apura os casos e alerta para as consequências legais tanto para quem emite quanto para quem utiliza os documentos falsificados.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) reforça que atestados médicos, sejam físicos ou digitais, só podem ser emitidos após consulta. A telemedicina, embora regulamentada, não dispensa a necessidade de avaliação profissional para a concessão de um atestado, que é considerado o resultado de um diagnóstico médico.
Como Funcionam os Sites de Atestados Falsos
A investigação policial e os relatos de vítimas apontam para a existência de diversos sites que oferecem atestados médicos virtuais de forma automatizada. Nesses portais, o usuário preenche um questionário simples, seleciona o período de afastamento desejado e a unidade de saúde, e realiza o pagamento via PIX. Em alguns casos, é possível até escolher o tipo de doença e adicionar códigos CID e QR Code por um valor extra.
Um comerciante de Copacabana, ao desconfiar de atestados apresentados por uma funcionária, realizou um teste e conseguiu comprar um atestado para si, um homem, para justificar ausência por “dismenorreia” (cólica menstrual intensa). Ele relatou que os QR Codes de validação nos documentos não continham as informações da médica responsável, levando-o a denunciar o caso à polícia.
Empresas Criam Mecanismos de Defesa Contra Fraudes
Diante da avalanche de atestados falsos, uma grande rede de varejo com cerca de 15 mil funcionários implementou um sistema interno antifraude. No primeiro trimestre deste ano, a empresa recebeu mais de 15.800 atestados e já identificou 39 documentos falsos, com outros 1.500 em análise. O processo de verificação envolve o contato direto com as unidades de saúde para confirmar a autenticidade dos documentos e a assinatura dos médicos.
O diretor jurídico de um sindicato que representa indústrias na Região Serrana e Centro Norte do estado também foi vítima do golpe. Ele realizou um teste, pagando por atestados falsos para duas pessoas, e registrou a ocorrência na polícia, anexando os documentos e o comprovante de pagamento.
Consequências Legais e Profissionais
A emissão e o uso de atestados médicos falsos configuram crime, com pena prevista de dois a três anos de prisão, além de multa. A falsificação de documentos pode acarretar outras infrações. No ambiente de trabalho, a consequência mais comum é a demissão por justa causa.
Médicos envolvidos na fraude podem responder criminalmente e sofrer sanções disciplinares, incluindo a perda do registro profissional. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) e o Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj) têm recebido denúncias e orientam profissionais a registrar boletins de ocorrência em casos de falsificação de seus nomes ou registros.
Apesar da suspensão da plataforma Atesta CFM, criada pelo Conselho Federal de Medicina para validação de atestados, a validade dos documentos médicos, físicos e digitais, continua garantida. No entanto, a exigência de consulta médica prévia para a emissão de qualquer atestado, virtual ou não, é fundamental, conforme ressaltam as entidades médicas.
Fonte: O Globo
