O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) manifestou forte repúdio contra o que considera uma intensificação da perseguição política e da vigilância sobre professores da rede estadual de educação no Rio de Janeiro. A entidade denunciou, em nota divulgada recentemente, a demissão arbitrária do professor João Paulo Cabrera e a suspensão das professoras Andrea Cassa e Mônica Lemos, ocorridas neste mês de agosto.
Escalada autoritária e desrespeito a direitos
Para o ANDES-SN, essas ações configuram um flagrante desrespeito ao direito de defesa e ao devido processo legal, evidenciando uma escalada autoritária por parte do governo de Cláudio Castro (PL) no estado. O sindicato argumenta que tais medidas visam silenciar a categoria, que luta pela valorização da educação pública.
A entidade destaca que a crescente quantidade de sindicâncias e processos administrativos contra educadores da educação básica no Rio de Janeiro, conforme denunciado pelo Sindicato Estadual de Profissionais da Educação (Sepe-RJ) e pelo Observatório Nacional de Violência contra Educadores da UFF, comprova o caráter persecutório da política educacional do governo. O ANDES-SN aponta que a Corregedoria da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) estaria sendo transformada em um instrumento de intimidação e repressão.
Decreto e nomeações questionadas
Raquel Vega, 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, criticou as ações do governo, afirmando que ele é “inimigo dos servidores e da Educação”. Ela citou o aumento expressivo de processos administrativos e a nomeação de policiais em corregedorias, incluindo a da Seeduc e da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), como exemplos dessa política.
Vega também mencionou o Decreto 49.217/2024, publicado pelo governador Castro no ano passado, que delegou ao Controlador-Geral do Estado a competência para aplicar penalidades como demissão e cassação de aposentadoria. Segundo a sindicalista, essa medida criou uma “verdadeira caça às bruxas”, especialmente no setor da Educação, permitindo exonerações sumárias, como a do professor João Paulo Cabrera.
Autonomia universitária e assédio institucional sob risco
No caso da Uenf, a nomeação de um policial civil sem concurso para o cargo de corregedor, com poderes punitivos e sem transparência nos processos, é vista pelo ANDES-SN como uma afronta à autonomia universitária. A Portaria Reitoria nº 409, que criou a Unidade de Corregedoria Setorial da Uenf, foi criticada por designar um policial civil para a função, que sequer pertence ao quadro da universidade.
A justificativa de “assegurar maior agilidade e racionalidade às atividades administrativas” é vista pelo sindicato como uma brecha para abusos, sem garantias de contraditório e ampla defesa. O ANDES-SN teme que tais práticas aprofundem o assédio institucional e o racismo estrutural nas instituições de ensino.
Luta por desmilitarização e arquivamento de lei
Diante desse cenário, o ANDES-SN reafirma seu compromisso com a luta pela desmilitarização das Corregedorias e pelo arquivamento da Lei 49.217/24. O sindicato ressalta que não permitirá retrocessos na educação pública e nos direitos dos trabalhadores.
A nota oficial do sindicato, divulgada em 19 de agosto, reitera o repúdio às perseguições políticas e demissões promovidas pela Seeduc-RJ. O ANDES-SN tem se posicionado ativamente em defesa dos docentes e da autonomia universitária em todo o país, participando de debates e mobilizações em prol da educação pública de qualidade.
