Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) confirma afastamento de deputado preso
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) reiterou nesta terça-feira (12) que o deputado estadual Thiago Rangel (Avante) permanecerá afastado de suas funções. Rangel foi detido na semana anterior pela Polícia Federal, sob suspeita de envolvimento em fraudes em licitações na área da Educação do estado.
A medida segue a determinação unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a prisão do parlamentar, negando a possibilidade de revisão pela Alerj. A decisão reforça o entendimento de que parlamentos estaduais não podem interferir em prisões em flagrante por crimes inafiançáveis.
Além do afastamento, a Alerj anunciou a destituição do gabinete de Thiago Rangel. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da casa iniciará um processo disciplinar para investigar as graves acusações que pesam contra o deputado.
Suspeita de liderança em esquema de fraude
Thiago Rangel é investigado por supostamente liderar um esquema de fraudes em contratos públicos destinados a obras em escolas estaduais do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Federal, o deputado teria utilizado sua influência política e proximidade com Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, para manipular processos licitatórios na Secretaria estadual de Educação.
STF mantém prisão e define limites para Parlamentos estaduais
Na semana passada, os ministros da Primeira Turma do STF convergiram na decisão de manter a prisão de Rangel. A maioria dos magistrados, incluindo o relator Alexandre de Moraes, acompanhou o entendimento de que os parlamentos estaduais não têm competência para rever prisões efetuadas em flagrante por crimes considerados inafiançáveis. A posição foi seguida pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Fonte: g1.globo.com
