Justiça Federal impede construção de tirolesa no Pão de Açúcar e determina indenização de R$ 30 milhões
A Justiça Federal do Rio de Janeiro tomou uma decisão significativa ao proibir a construção de uma tirolesa que ligaria o Pão de Açúcar ao Morro da Urca. Além de barrar o projeto, a Justiça determinou que a empresa responsável pague uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A decisão visa proteger um dos cartões postais mais icônicos do Brasil e seu patrimônio natural e histórico.
A sentença, proferida pela 20ª Vara Federal, anulou os atos administrativos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que haviam autorizado o empreendimento. Entre as falhas apontadas estão a “motivação insuficiente” para a aprovação e a ausência de um amplo debate público com a sociedade.
O juiz federal Paulo André Espírito Santo Manfredini também estabeleceu que a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, responsável pela gestão do parque, apresente, em até 60 dias, um plano detalhado para a recuperação da área que seria impactada pela tirolesa. Este plano deve incluir a retirada de quaisquer estruturas e resíduos que possam ter sido introduzidos no local.
Recuperação de área e Plano Diretor
Adicionalmente, a empresa terá um prazo de 120 dias para apresentar um Plano Diretor de Gestão da área concedida. Durante este período, fica proibida qualquer ampliação de construções ou alteração no uso do espaço que não esteja em conformidade com as rígidas regras de proteção ambiental e patrimonial do local. A indenização de R$ 30 milhões será direcionada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, reforçando a importância da preservação.
Histórico de críticas e embargos
O projeto da tirolesa, que previa quatro linhas de descida com cerca de 755 metros de extensão, foi apresentado em 2022 e gerou intensas críticas de ambientalistas, especialistas em patrimônio histórico e entidades culturais. Questionamentos sobre possíveis impactos ambientais, perfurações na rocha e danos à paisagem levaram a Prefeitura do Rio a interromper parte das obras em 2023 para análise técnica. Naquele mesmo ano, a Justiça Federal atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e embargou a construção, citando o risco de danos ao patrimônio natural.
Intervenção da UNESCO e reviravolta judicial
A repercussão do caso chegou à UNESCO, que solicitou informações ao governo brasileiro e alertou para o risco de perda do título de Patrimônio Mundial caso as irregularidades fossem confirmadas. Apesar do histórico de embargos e preocupações, em junho de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a continuidade das obras por maioria de votos, considerando que a paralisação poderia gerar mais prejuízos. Com base nessa decisão, a empresa chegou a anunciar a retomada das obras em 2026. Contudo, a recente sentença da Justiça Federal reverte este cenário, impedindo definitivamente a instalação da tirolesa, ao menos até que novas decisões judiciais em instâncias superiores possam modificar o atual entendimento.
Fonte: G1
