Capacitação para DPO no Rio de Janeiro: Um Passo Essencial para a Conformidade com a LGPD
O governo do Rio de Janeiro está promovendo um curso para capacitar seus servidores a assumirem a função de Encarregado de Proteção de Dados (DPO). A iniciativa surge em resposta à necessidade de garantir que todos os órgãos estaduais estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A medida visa superar a resistência de alguns servidores em assumir essa responsabilidade crucial. Ser um DPO implica em ter acesso a dados sensíveis, controlar o fluxo de informações e ser o ponto de contato em caso de incidentes de segurança, como vazamentos de dados.
Carlos Viana, encarregado central para tratamento de dados pessoais da Secretaria de Transformação Digital do Estado, destacou a obrigatoriedade da presença de um DPO em cada órgão, conforme determinado pelo decreto 48891, de 2024. Ele ressaltou a importância de preparar os servidores para essa função, que é fundamental para a segurança e a privacidade dos dados.
LGPD: Um Pilar da Segurança da Informação
Carlos Viana enfatizou que a LGPD é um braço direito da Segurança da Informação. A lei permeia toda a jornada da segurança, desde a análise de riscos até a minimização de danos. Enquanto a segurança da informação atua de forma reativa, a LGPD estabelece mecanismos para prevenir e punir o uso indevido de dados.
Alerta aos Gestores Públicos sobre a LGPD
O especialista enviou um recado direto aos gestores públicos: aqueles que subestimam a LGPD ou acreditam que ela não terá impacto estão enganados e correm sérios riscos. Viana aconselha que quem ainda não compreendeu a relevância da lei precisa se apressar para se adequar.
A capacitação oferecida pelo estado é vista como uma ferramenta essencial para garantir que os servidores estejam preparados para os desafios da proteção de dados, fortalecendo a segurança e a confiança no tratamento das informações públicas.
Fonte: Informações divulgadas durante o Tech Gov Fórum RJ
