STF marca julgamento sobre eleição para governador do Rio para 8 de abril
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou que o plenário da Corte analisará no dia 8 de abril a forma como será escolhido o novo governador do Rio de Janeiro. A decisão determinará se a eleição será direta, com voto popular, ou indireta, realizada pelos deputados estaduais.
A definição é crucial para preencher a vacância do cargo após a renúncia de Cláudio Castro. O comunicado do STF ressalta que a deliberação seguirá os princípios da legalidade, segurança jurídica e estabilidade institucional, buscando a diretriz mais adequada à ordem constitucional e à legislação eleitoral vigente.
Recentemente, o ministro Cristiano Zanin concedeu uma liminar suspendendo a eleição indireta, atendendo a um pedido do PSD fluminense, que defende a votação direta. A decisão de Zanin divergiu de um entendimento anterior do próprio STF, que havia validado a eleição indireta.
Entenda o contexto da decisão do STF
A renúncia de Cláudio Castro, na segunda-feira (23), visando concorrer ao Senado, gerou um vácuo na linha sucessória do governo estadual. O vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) não puderam assumir por motivos distintos, o que levou a Alerj a eleger um novo presidente para o cargo interinamente. No entanto, essa votação foi posteriormente anulada pela presidência em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Paralelamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Cláudio Castro à inelegibilidade por oito anos, a partir das eleições de 2022, por abuso de poder político e econômico. A decisão do TSE também declarou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.
Liminar de Zanin e presidência interina do TJ-RJ
O ministro Cristiano Zanin, em sua decisão liminar, classificou a renúncia de Castro como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral e reafirmou seu posicionamento em favor do voto direto. Até que o STF defina o caso, o presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro, assumirá interinamente o governo do estado.
A situação no Rio de Janeiro envolveu ainda a anulação de votos para deputado estadual, que pode impactar a composição da Alerj e a eleição para a presidência da casa, complicando ainda mais o cenário político e jurídico do estado.
Fonte: Agência Brasil
