STF confirma eleição indireta e voto secreto para governo do Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para garantir a realização de eleições indiretas e secretas para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro. A decisão derrubou parcialmente uma liminar do ministro Luiz Fux que suspendia trechos de uma lei estadual sobre o tema.
A votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deverá ocorrer de forma secreta, contrariando o que havia sido estabelecido na lei fluminense. Além disso, foi confirmada a exigência de desincompatibilização de 24 horas para que os interessados em concorrer ao pleito possam deixar cargos públicos, conforme apurado pelo G1.
A necessidade da eleição indireta surge após uma série de movimentações políticas e jurídicas. O governador eleito Cláudio Castro renunciou para disputar o Senado, mas foi posteriormente condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice-governador, Thiago Pampolha, também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Entenda o cenário político para a sucessão no Rio
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. No entanto, ele está afastado da presidência por decisão do STF e também foi condenado em um julgamento que envolveu o ex-deputado TH Joias, o que o impedirá de assumir o cargo. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce o cargo de governador interinamente.
Anulação de eleição na Alerj e nova data para retotalização de votos
Na última quinta-feira (26), o deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj. Contudo, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJRJ, anulou a votação. A magistrada considerou que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser iniciado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinação do TSE na cassação do mandato de Bacellar.
A retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual, desconsiderando os votos de Bacellar, está marcada para a próxima terça-feira, 31. Somente após esse procedimento a Alerj poderá dar andamento à eleição indireta para o governo do estado.
Fonte: G1
