Governador interino do Rio de Janeiro adia eleição-tampão para definir sucessor de Cláudio Castro
O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, anunciou nesta quarta-feira (29) o adiamento da convocação da eleição-tampão, destinada a escolher o substituto do ex-governador Cláudio Castro. A medida visa esclarecer dúvidas sobre a modalidade da eleição, se direta (com voto popular) ou indireta (apenas pelos deputados estaduais), e aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras aplicáveis.
Couto, que também preside o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), afirmou que oficiará o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para obter um esclarecimento formal. “Por razões de segurança estou preferindo oficiar para evitar amanhã questionamentos. Sabemos que essa eleição próxima está gerando muitas disputas”, declarou em entrevista coletiva, ressaltando a importância da cautela para garantir a legalidade do processo.
Apesar de ponderar que “tudo leva a crer” que a eleição será indireta, o governador interino mencionou uma possível indicação de eleição direta em uma decisão do TSE, o que gerou incertezas. A renúncia de Cláudio Castro foi formalizada na terça-feira (28), e, segundo a lei, Couto teria 48 horas para publicar o edital de convocação da eleição-tampão, com prazo para o edital ser publicado no Diário Oficial na quinta-feira (30). A eleição-tampão servirá para completar o mandato até 31 de dezembro de 2026, sem interferir na eleição geral de outubro.
Dúvidas sobre a modalidade da eleição e regras em debate no STF
A incerteza principal reside em saber se a eleição será restrita aos 70 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ou aberta a todo o eleitorado. Essa dúvida surge após o TSE condenar Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico no caso Ceperj, cujas sanções, em caso de cassação de diploma, exigiriam eleição direta conforme o Código Eleitoral. Embora a cassação de Castro tenha sido considerada prejudicada devido à sua renúncia, houve manifestação de ministros do TSE para que o parecer pela cassação constasse na decisão.
Adicionalmente, há debates sobre as regras de uma eventual eleição indireta. O ministro do STF Luiz Fux alterou regras de desincompatibilização para seis meses antes da disputa e determinou voto secreto. Contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou a Fux pela retomada da regra da Alerj, com desincompatibilização em 24 horas e voto aberto. Fux submeteu a questão ao plenário virtual do Supremo, com votação aberta até segunda-feira (03).
Cassação de Rodrigo Bacellar e redefinição na Alerj impactam processo
A decisão do TSE de cassar o mandato do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e determinar a retotalização dos votos também adiciona complexidade ao cenário. A exclusão dos votos de Bacellar pode alterar a composição das bancadas partidárias na Alerj. Caso a eleição para governador seja indireta, os deputados estaduais votarão, mas antes precisarão eleger um novo presidente para a Alerj, que assumirá a condução do estado interinamente e supervisionará a eleição-tampão.
“Com essa situação (de Bacellar) abre-se a perspectiva para a presidência da Alerj. Deve ser vista com calma porque ao cassar o deputado o TSE manifestou a necessidade de fazer a recontagem dos votos para saber qual deputado vai entrar no lugar”, explicou Couto, destacando a relevância do novo deputado eleito para a disputa pela presidência da Alerj e, consequentemente, para o futuro do estado.
Fonte: G1
