Alerj recorrerá de decisão do STF sobre eleição indireta para governador do Rio
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou que irá recorrer da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou regras para uma eventual eleição indireta para o governo do estado. A medida atendeu a um pedido do PSD, partido do prefeito do Rio, Eduardo Paes.
Fux suspendeu dois pontos cruciais da lei aprovada pela Alerj e sancionada pelo governador Cláudio Castro: a previsão de voto aberto na eleição indireta e o prazo de apenas 24 horas para desincompatibilização de candidatos que ocupam cargos no Executivo. Em nota, o PL, partido de Castro, criticou a decisão, argumentando que a transparência e a participação devem ser ampliadas em processos excepcionais como este.
A eleição indireta para escolher um novo governador ocorreria caso Cláudio Castro renunciasse até abril, pois o Rio não possui vice-governador. A norma da Alerj previa que os 70 deputados estaduais elegeriam o substituto para completar o mandato até o final de 2026. A decisão de Fux, no entanto, alinha a legislação estadual à nacional, que exige desincompatibilização de cargos públicos seis meses antes da votação.
Voto secreto e desincompatibilização: entenda as mudanças
O ministro acatou o argumento do PSD sobre a necessidade de compatibilidade com a legislação federal. Assim, candidatos que ocupam cargos públicos precisarão se desincompatibilizar com seis meses de antecedência, impedindo a participação de nomes como Douglas Ruas e Nicola Miccione, secretários de Cidades e Casa Civil, respectivamente, que já haviam sido cogitados pelo PL. O voto aberto, defendido pela Alerj como forma de transparência, foi rejeitado por Fux.
Para justificar o voto secreto, o ministro citou a atuação de organizações criminosas e episódios de violência política no Rio de Janeiro. Fux argumentou que em um cenário de proliferação da criminalidade organizada, com expansão de narcotraficantes e milícias, o voto secreto se torna um elemento de proteção para os parlamentares.
Cenário político do Rio é reconfigurado pela decisão
A decisão de Luiz Fux impacta diretamente o cenário político fluminense. O PL, que já tinha uma chapa formada para o mandato-tampão, precisa agora rearticular seus nomes, já que os secretários Douglas Ruas e Nicola Miccione não poderiam concorrer. A esquerda, que planejava lançar André Ceciliano (PT), secretário de Assuntos Federativos do governo federal, também enfrenta a necessidade de buscar novas alternativas.
Cláudio Castro avalia a possibilidade de renunciar ao cargo até segunda-feira (23), caso não obtenha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma sinalização de adiamento do julgamento que pode cassá-lo. Paralelamente, o PL se reunirá para definir estratégias. A preocupação com a manutenção do voto secreto é alta, pois há o temor de que isso favoreça traições e a ascensão de nomes apoiados por Eduardo Paes.
Fonte: G1
