Faculdades de Medicina no Rio de Janeiro Penalizadas pelo Enamed
O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta terça-feira a aplicação de medidas cautelares a 53 faculdades privadas de Medicina em todo o país devido ao baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Dentre as instituições penalizadas, sete são do estado do Rio de Janeiro. A punição mais severa imposta a estas instituições é a proibição do ingresso de novos alunos.
A decisão do MEC visa a supervisão e a melhoria da qualidade do ensino superior, especialmente na área médica. As portarias publicadas marcam o início de um processo que avalia o desempenho dos estudantes e a qualidade da formação oferecida pelas instituições. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC é responsável por conduzir este processo.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) expressou preocupação com as portarias, destacando a necessidade de clareza nos critérios e a importância de um processo mais formativo do que puramente sancionatório. A entidade defende que a avaliação deve ser um instrumento para induzir a qualidade, e não apenas para punir. Conforme informação divulgada pelo portal do MEC.
Instituições no Rio de Janeiro Impedidas de Receber Novos Alunos
As faculdades que sofreram a restrição de novos alunos incluem aquelas que obtiveram Conceito Enade 1 e apresentaram menos de 30% de concluintes proficientes no Enamed. Outras instituições com Conceito Enade 2 e com 40% a menos de 50% de concluintes proficientes também foram afetadas.
Lista das Instituições Penalizadas no RJ:
- Afya Universidade Unigranrio (Duque de Caxias)
- Centro Universitário Serra dos Órgãos (Teresópolis)
- Centro Universitário Famesc (Bom Jesus do Itabapoana)
- Universidade Iguaçu (Nova Iguaçu)
- Universidade Iguaçu (Itaperuna)
- Afya Centro Universitário de Itaperuna
Reação da ABMES às Medidas Punitivas
Em nota oficial, a ABMES afirmou que “manifesta preocupação com o conteúdo das portarias publicadas” e que “as punições impostas às instituições que não obtiveram conceitos satisfatórios na avaliação demandam atenção, especialmente quanto aos seus impactos no ambiente regulatório”.
O diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, ressaltou que “a criação de parâmetros punitivos exige regulamentação clara, por meio de ato normativo próprio”. Ele acrescentou que “a adoção de uma lógica predominantemente sancionatória se afasta dos princípios da Lei do Sinaes, que estabelece a avaliação como instrumento formativo e indutor de qualidade”. Segundo ele, “quando não há clareza nos critérios e se prioriza apenas a punição, perde-se a capacidade de promover a melhoria efetiva do ensino superior”.
Fonte: MEC
