Ato cobra ações concretas do governo estadual contra eventos climáticos extremos
Vítimas de enchentes, alagamentos e deslizamentos no Rio de Janeiro se mobilizam na próxima segunda-feira (16) em frente ao Palácio Guanabara. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) organiza o ato para exigir do governador Cláudio Castro (PL) a implementação de políticas públicas efetivas de adaptação e reparação frente à crise climática que assola o estado.
A mobilização destaca a urgência de medidas que vão desde a garantia de direitos em políticas existentes até o investimento em adaptação, mitigação e reparação. A demanda central é pelo reconhecimento da necessidade de uma política estadual específica para os atingidos pela crise climática, que tem se manifestado em eventos extremos cada vez mais frequentes.
O MAB aponta que o governador tem se posicionado contra projetos de lei importantes na Assembleia Legislativa (Alerj) que visam proteger a população vulnerável. Recentemente, Cláudio Castro vetou leis que criariam um fundo de R$ 300 milhões para a Defesa Civil e que proibiria o corte de água e energia para famílias de baixa renda em períodos de calor extremo.
Investimento em prevenção é mínimo e sistemas de alerta são insuficientes
Um relatório da Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias da Alerj revela que o investimento do governo estadual em Defesa Civil, prevenção de riscos e preparação para emergências em 2025 representa apenas 0,38% do orçamento. Além disso, os sistemas de alerta e alarme, cruciais para evacuações em áreas de risco, estão presentes em apenas 18% dos municípios.
A falta de infraestrutura básica e de planejamento urbano adequado agrava a situação. O MAB defende o uso dos mais de R$ 22 bilhões arrecadados com a venda da Cedae para investimentos em saneamento básico, obras de drenagem e contenção de encostas. Essa medida é vista como essencial para mitigar os impactos das enchentes e garantir o direito à água tratada e ao esgotamento sanitário.
Demandas incluem moradia digna e auxílio emergencial ampliado
Entre as principais reivindicações estão a criação de um plano permanente de contingência com participação popular, moradia definitiva para famílias em áreas de risco ou em aluguel social, e uma política estadual de abrigos para desabrigados. O movimento também exige que o Cartão Recomeçar, auxílio de R$ 3 mil, seja estendido a todas as famílias afetadas por desastres climáticos, não apenas às inscritas no CadÚnico.
A luta dos atingidos no Rio de Janeiro também se alinha a um movimento nacional pela regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). A regulamentação, sancionada em dezembro de 2023, pode servir de referência para garantir direitos em casos de enchentes e deslizamentos.
Serviço:
Dia D de luta estadual dos atingidos pela crise climática no RJ
Data: Segunda-feira (16)
Horário: 9h30
Local: Palácio Guanabara (Rua Pinheiro Machado, s/n – Laranjeiras)
Fonte: Brasil de Fato
