PSD contesta na Justiça regras para eleição indireta de governador do Rio
O Partido Social Democrático (PSD) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos da Lei Complementar que regulamenta a eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro. A lei, sancionada pelo governador Cláudio Castro (PSD), estabelece normas para a votação e para a desincompatibilização de candidatos, pontos que são alvo de questionamento pelo partido.
A eleição indireta se faz necessária devido à futura saída de Cláudio Castro, que renunciará em abril para concorrer ao Senado, e à anterior saída do vice-governador Thiago Pampolha. A norma, aprovada em fevereiro, determina que o governador em exercício convoque o pleito em até 48 horas após deixar o cargo, com a votação ocorrendo em até 30 dias. Os 70 deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) serão responsáveis por escolher o substituto até o fim de 2026.
Um dos principais focos da ADI é a previsão de votação aberta para a escolha do novo governador, prática que o PSD alega reduzir a liberdade de voto e aumentar a possibilidade de barganhas políticas. Outro ponto criticado é o prazo de apenas 24 horas para desincompatibilização de candidatos que ocupam cargos no Executivo, contrastando com os seis meses previstos para eleições diretas. O PSD argumenta que esse curto período pode comprometer o processo eleitoral e favorecer o uso político.
Desincompatibilização e potenciais candidatos em foco
A lei sancionada por Castro estabelece que os candidatos à sucessão deverão deixar seus postos no Executivo em até 24 horas após a renúncia do governador. Essa regra contrasta com a proposta original do deputado Luiz Paulo (PSD), que previa um prazo de seis meses, similar ao exigido em eleições diretas. Para o PSD, a alteração beneficia diretamente nomes cotados para o cargo, como Nicola Miccione (secretário da Casa Civil), Douglas Ruas (secretário das Cidades e pré-candidato pelo PL) e André Ceciliano (secretário de Assuntos Federativos e a aposta do PT).
Constitucionalidade da norma é questionada
Além das regras específicas de votação e desincompatibilização, o PSD também argumenta que partes da lei violam princípios fundamentais da Constituição Federal. A ação no STF busca anular os trechos considerados inconstitucionais, o que pode redefinir o cenário para a eleição indireta no Rio de Janeiro.
Fonte: g1.globo.com
