Eleição indireta no RJ: entenda os cenários que podem levar a escolha do governador pela Alerj
O futuro político do Rio de Janeiro está em xeque. Caso o governador Cláudio Castro (PL) seja cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento do escândalo do Ceperj, o estado poderá ter duas eleições em 2024. A grande questão é se a primeira delas, destinada a escolher um governador para cumprir o restante do mandato até 2027, será direta, com voto popular, ou indireta, definida pelos deputados estaduais.
De acordo com o Código Eleitoral, a regra geral é que a vacância do cargo a menos de seis meses do final do mandato resulta em eleição indireta. No entanto, decisões anteriores do TSE indicam que a votação geral pode ser evitada mesmo em casos de cassação antes de julho, a depender de interpretações e circunstâncias específicas.
O julgamento de Cláudio Castro no TSE, onde ele é acusado de abuso de poder político e econômico na eleição de 2022, segue em andamento. O placar atual é de 2 a 0 pela condenação, e o processo será retomado em breve. A decisão final pode ter grande impacto no cenário político fluminense.
Regra geral e exceções para eleição indireta
A legislação eleitoral prevê a eleição indireta em dois cenários principais. O primeiro ocorre se Castro renunciar ao cargo até 5 de julho, seis meses antes do fim do mandato. Nesse caso, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) seria responsável por eleger o novo governador para um mandato-tampão. O segundo cenário para eleição indireta se dá caso a condenação de Castro ocorra após 5 de julho, independentemente de sua renúncia.
Eleição direta: quando ela seria convocada?
A eleição direta para o governo do Rio só seria convocada se Cláudio Castro for condenado pelo TSE antes de 5 de julho e não renunciar ao cargo. O TSE já possui datas previstas para eleições suplementares em 2026, caso necessário, como 12 de abril, 17 de maio, 21 de junho, 8 de novembro e 6 de dezembro.
Entendimentos jurídicos que podem favorecer eleição indireta
Advogados eleitorais apontam que existem nuances que podem levar a uma eleição indireta mesmo se Castro for condenado antes de julho. Uma possibilidade é o TSE aceitar embargos de declaração com efeitos suspensivos, o que poderia adiar os efeitos da sentença. Outro entendimento jurídico que pode ser adotado é a sobreposição do calendário eleitoral, evitando gastos públicos com uma eleição suplementar muito próxima ao pleito regular de outubro.
Precedentes do TSE e a reforma eleitoral de 2015
A legislação que trata das eleições diretas ou indiretas em casos de dupla vacância foi introduzida por uma reforma em 2015. Antes disso, aplicava-se a regra do impeachment. O TSE já demonstrou em casos anteriores que pode optar por eleições indiretas em anos de eleições regulares, para evitar gastos desnecessários. Um exemplo é o julgamento de um caso em Brusque (SC) em 2012, onde o relator Gilmar Mendes argumentou que não seria razoável realizar eleições diretas suplementares próximas às eleições ordinárias, devido ao alto custo para um mandato de poucos meses.
Fonte: O Globo
