Tribunal exige plano de segurança para o antigo IML na Lapa
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que o governo do estado do Rio de Janeiro apresente, com urgência, um plano de segurança e preservação para o antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), localizado na Lapa.
A decisão atende a um recurso do Ministério Público Federal (MPF), que apontou graves falhas na proteção do imóvel e de seu vasto acervo histórico em vistorias recentes. A 15ª Vara Federal deverá intimar o estado para detalhar as ações que estão sendo implementadas para impedir invasões clandestinas.
A relatora do caso no TRF2 enfatizou que, embora o Judiciário não defina os meios administrativos, é obrigação do Estado garantir a segurança do local. O antigo IML abriga documentos raros e materiais históricos de grande valor.
Condições críticas de segurança e conservação expõem acervo histórico
Relatórios técnicos do MPF indicam condições críticas de segurança e conservação no antigo IML. Vistorias constataram sinais de invasões em todo o complexo. Em janeiro de 2026, por exemplo, apenas um vigilante foi encontrado para cobrir todo o imóvel.
Essa vulnerabilidade coloca em risco iminente de furto ou destruição documentos raros do século passado. Em inspeções anteriores, materiais importantes foram encontrados expostos a fezes de animais e sem proteção adequada contra incêndios, apesar de sua relevância histórica.
Vasto acervo histórico sob ameaça
O acervo do antigo IML é considerado de alto valor histórico. Visitas técnicas a partir de março de 2025 identificaram cerca de 440 mil itens iconográficos e aproximadamente 2,9 mil metros lineares de documentos.
Entre os materiais estão registros da Polícia Civil entre as décadas de 1930 e 1960, além de documentos do período da ditadura militar. A preservação desses itens é fundamental para a memória e pesquisa histórica do país.
MPF já havia solicitado plano de trabalho em dezembro
Em dezembro, o MPF já havia solicitado ao governo estadual a apresentação de um plano de trabalho específico para reforçar a segurança do IML. A solicitação se baseou nos relatórios que apontavam as fragilidades encontradas no imóvel e em seu acervo.
Fonte: G1
