Desjudicialização em Cartórios Alivia o Judiciário e Gera Milhões em Economia no Rio de Janeiro
A transferência de diversos atos que antes tramitavam pela esfera judicial para os cartórios extrajudiciais no Rio de Janeiro resultou em uma economia superior a R$ 62,4 milhões para os cofres públicos em 2025. Essa medida, além de desafogar o Poder Judiciário, contribuiu para a redução da sobrecarga de processos, conforme aponta a 7ª edição da revista Cartório em Números, divulgada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).
A publicação compila dados abrangentes sobre a atuação dos cartórios em todo o país, oferecendo um panorama estatístico detalhado do estado do Rio de Janeiro. O estudo abrange desde a desjudicialização de procedimentos rotineiros até indicadores sociais e econômicos, incluindo registros de nascimento, casamento, óbito, divórcio, transações imobiliárias e geração de empregos.
Os resultados da desjudicialização são visíveis também no sistema judiciário. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o Poder Judiciário iniciou 2026 com o menor volume de processos em tramitação dos últimos seis anos, uma queda significativa em relação ao ano anterior. Essa eficiência é impulsionada pela atuação dos cartórios em simplificar e agilizar procedimentos.
Divórcios e Inventários Extrajudiciais: Rapidez e Economia para Cidadãos e Estado
Procedimentos como divórcios consensuais e inventários, quando realizados em cartório, demonstram a eficiência da desjudicialização. Em 2025, foram registrados 6.498 divórcios consensuais por escritura pública, com um prazo médio de um dia e gerando uma economia de R$ 15,39 milhões para o estado. A agilidade e o menor custo em comparação com o processo judicial são fatores determinantes.
Os inventários extrajudiciais seguem a mesma linha de sucesso. Com 18.434 atos realizados em 2025, essa modalidade gerou uma economia de R$ 43,68 milhões. Enquanto a via judicial pode se estender por anos, o procedimento em cartório é concluído rapidamente, garantindo segurança jurídica aos herdeiros e aliviando o Judiciário.
Reconhecimento de Paternidade e Atos Imobiliários Ganham Agilidade
Outro exemplo de impacto positivo é o reconhecimento de paternidade, que desde 2012 pode ser feito em cartório de Registro Civil em um único dia. Em 2025, essa facilidade evitou a judicialização de casos, gerando uma economia de R$ 3,36 milhões para o estado.
Na área imobiliária, atos como usucapião, adjudicação compulsória e regularização fundiária agora são realizados diretamente nos Cartórios de Registro de Imóveis. Essa mudança reduziu prazos que antes levavam anos para meses, e em casos de interesse social, assegura a gratuidade do serviço, promovendo maior acesso à justiça e segurança jurídica.
Variações nos Registros da Vida Civil em 2025
Os dados de 2025 também mostram flutuações nos registros civis. O número de nascimentos somou 165.875, uma pequena queda em relação aos 166.091 de 2024. Já os casamentos registraram 68.556 em 2025, comparado a 70.991 no ano anterior. Por outro lado, os óbitos apresentaram um aumento, com 152.773 registros em 2025, frente a 149.125 em 2024.
A publicação Cartório em Números, com mais de 200 páginas, consolida-se como uma referência nacional, demonstrando que os serviços extrajudiciais são um pilar essencial para a eficiência, confiabilidade e sustentabilidade do sistema de Justiça brasileiro.
Fonte: Anoreg/BR
