TSE destrava julgamento de ações contra governador do Rio de Janeiro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu andamento a duas ações que podem resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente afastado da Assembleia Legislativa fluminense, Rodrigo Bacellar (União Brasil). O ex-vice-governador Thiago Pampolha também é investigado no caso.
As investigações apontam para suposto abuso de poder político e econômico relacionados às atividades da Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro). O caso ganhou notoriedade em 2022 com a divulgação de uma suposta “folha de pagamento secreta”, que envolveria a nomeação de cerca de 20 mil pessoas para cargos temporários.
O julgamento estava suspenso desde novembro do ano passado, após a relatora, ministra Isabel Gallotti, votar pela cassação de Castro e Bacellar e pela convocação de novas eleições. O ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista para análise mais aprofundada, e o prazo para devolução do processo terminou nesta quarta-feira (18).
Julgamento suspenso e próximos passos no TSE
A interrupção do julgamento ocorreu após o voto da relatora. Agora, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, definirá a data para a retomada do caso. Ainda faltam os votos dos ministros Antonio Carlos Ferreira, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques.
A defesa de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar busca uma estratégia para arquivar as ações. Eles apresentaram uma “questão de ordem”, argumentando que as ações não incluíram outros investigados na época dos fatos, como o então reitor da Uerj, Ricardo Lodi.
É importante notar que o TSE nunca cassou o mandato de um governador do Rio em exercício. A decisão final dependerá dos votos dos ministros e da análise das argumentações apresentadas pelas defesas.
Fonte: Conforme informação divulgada pela Revista Oeste
