Controle de Verbas Públicas no Carnaval do Rio de Janeiro
Recursos estaduais e municipais destinados ao desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageia a trajetória de Lula, tornaram-se alvo de questionamentos nos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e do Município (TCM) do Rio de Janeiro. A oposição contesta a utilização de verbas públicas em um enredo que pode configurar exaltação personalista e propaganda eleitoral antecipada.
O ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, acionou os órgãos de controle para suspender cautelarmente os repasses do governo do estado e das prefeituras do Rio de Janeiro e Niterói. A preocupação central é que os fundos, originalmente destinados ao fomento cultural do Carnaval, possam ser indevidamente utilizados para enaltecer a figura política de Lula antes do período eleitoral.
A representação ressalta que o objetivo não é a censura, mas sim o controle externo sobre a aplicação de gastos públicos, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma impessoal e em conformidade com os princípios da administração pública. A solicitação visa a intervenção dos tribunais antes que as despesas se tornem irreversíveis, promovendo uma auditoria detalhada sobre a execução dos pagamentos e a possível existência de irregularidades.
Detalhes da Representação e Valores em Questão
O governo do estado do Rio de Janeiro destinou R$ 40 milhões para serem distribuídos entre as agremiações de samba. A Prefeitura do Rio disponibilizou R$ 25 milhões, enquanto a Prefeitura de Niterói realizou um repasse de R$ 4 milhões a título de subvenção. Dallagnol argumenta que há um risco de desvio de finalidade e violação aos princípios da administração pública.
Pedido de Apuração e Controle Preventivo
Deltan Dallagnol solicita que o TCE e o TCM apurem se os recursos estaduais e municipais destinados ao Carnaval estão extrapolando o fomento cultural impessoal e, em vez disso, promovendo um agente político. Ele também demanda que os tribunais rastreiem a aplicação do dinheiro, exigindo registros individualizados e documentos com identificação de fonte e classificação. Adicionalmente, pede um comando preventivo para que gestores e beneficiários se abstenham de autorizar, contratar ou pagar gastos referentes à personalização.
Homenagem a Lula Sob Foco da Oposição
A homenagem a Lula pela Acadêmicos de Niterói tem sido alvo de contestações por parte da oposição em diversas frentes, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um dos principais argumentos levantados é que o desfile pode servir como palanque e configurar propaganda eleitoral antecipada, configurando uma utilização indevida de recursos públicos.
Fonte: G1
