Rio de Janeiro solicita prorrogação de prazo para entrega de material da Operação Contenção
O governo do Rio de Janeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um prazo adicional de 20 dias úteis para entregar as câmeras corporais e imagens da Operação Contenção à Polícia Federal (PF).
A Procuradoria do Estado enviou a petição ao STF na última sexta-feira (6), argumentando que o período é necessário para reunir todo o material coletado. A operação, considerada a mais letal da história do país, resultou na morte de 122 pessoas em outubro do ano passado.
A justificativa apresentada pelo governo estadual aponta o elevado volume de dados audiovisuais provenientes de diferentes órgãos, o que demanda procedimentos técnicos de consolidação, organização e verificação da integridade das informações para a perícia determinada pelo ministro.
Contexto da solicitação e determinação do STF
Na quinta-feira (5), Alexandre de Moraes havia estabelecido um prazo de 15 dias para que as imagens e câmeras corporais utilizadas pelos policiais fossem entregues à PF. O objetivo é que a corporação realize a perícia e apresente os laudos do trabalho.
A decisão do ministro foi tomada no âmbito da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635). Nesta ação, o STF já determinou diversas medidas voltadas para a redução da letalidade durante operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
A Operação Contenção foi deflagrada pelas polícias civil e militar contra a facção criminosa Comando Vermelho. Além das 122 mortes, cinco policiais também perderam a vida durante a ação.
Fonte: G1
