Rio de Janeiro Avança na Transição Energética com Nova Política Estadual para Energia Offshore e Ordenamento Marinho
O Rio de Janeiro deu um passo importante em direção a um futuro energético mais sustentável com a sanção da Lei 11.095/26, que institui a Política Estadual de Apoio à Transição Energética Offshore e ao Ordenamento Territorial Marinho. A nova legislação, de autoria da deputada Tia Ju (REP), foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e publicada no Diário Oficial do Executivo.
O objetivo principal da lei é fortalecer a participação do Estado no processo de transição energética, incentivando a produção de energia renovável, como a eólica offshore. Contudo, a norma ressalta o respeito à competência da União na exploração offshore e no uso do mar territorial, buscando uma atuação estadual articulada com planos nacionais e federais.
A legislação prevê que o Governo do Estado, por meio de seus órgãos competentes, atue no ordenamento territorial da zona costeira, em consonância com os planos de gerenciamento costeiro e instrumentos federais. Essa atuação será coordenada com o Plano Nacional de Energia, o Zoneamento Ecológico-Econômico e o Plano de Espaço Marinho.
Apoio Técnico e Desenvolvimento Local
A nova lei estabelece que o Estado oferecerá apoio técnico ao planejamento nacional de uso das áreas offshore para fins de energia. Isso inclui a contribuição com dados, estudos e diagnósticos territoriais, socioeconômicos e ambientais. Além disso, o Rio de Janeiro apoiará a União nos processos de licenciamento e fiscalização ambiental, mediante convênios, e incentivará a formação de mão de obra e o desenvolvimento de cadeias produtivas locais ligadas à transição energética offshore.
Transparência e Cooperação
Para garantir a transparência e o planejamento territorial, o Poder Executivo poderá instituir um Cadastro Estadual de Acompanhamento de Projetos de Energia Offshore. Este cadastro terá caráter não vinculante, servindo para consulta pública e planejamento. O Estado também poderá firmar acordos e convênios com a União, municípios e instituições públicas ou privadas, visando à cooperação técnica, troca de informações e implementação de ações conjuntas de monitoramento e planejamento costeiro e ambiental.
Potencial Offshore do Rio de Janeiro
A deputada Tia Ju destacou que o Rio de Janeiro possui uma extensa costa e infraestrutura, incluindo aeroportos, portos, estaleiros, empresas com expertise em exploração offshore e centros de pesquisa, reunindo condições ideais para o desenvolvimento de uma indústria eólica offshore robusta. A parlamentar lamentou a ausência de uma lei federal específica sobre o tema, mas ressaltou a importância da iniciativa estadual.
Diálogo com Compromissos Climáticos e Participação Social
A deputada ressaltou que a nova política dialoga com os compromissos firmados durante a COP30, reforçando a importância do Rio de Janeiro em se preparar para os desafios energéticos e climáticos. A implementação da política estadual também observará os princípios da publicidade e da participação social, com a realização de audiências e consultas públicas, especialmente nas regiões costeiras impactadas. O Estado incentivará a criação de fóruns de diálogo e apoiará iniciativas de capacitação e inovação tecnológica, fomentando a qualificação de trabalhadores e a inclusão de negócios locais na cadeia produtiva da energia offshore.
Fonte: G1
