Fuga em Massa no RJ: 150 Presos do Comando Vermelho Não Retornam de Saidinhas de Natal Após Mudança na Lei
Um total de 150 presos ligados à facção Comando Vermelho (CV) não retornaram às unidades prisionais após a saída temporária concedida para o período de Natal no Rio de Janeiro. A informação, divulgada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), aponta para um cenário de evasão em massa, com destaque para cinco detentos considerados de alta periculosidade.
Entre os foragidos estão indivíduos com envolvimento em tráfico de drogas, armas e roubos, atuando em posições de liderança dentro da organização criminosa. A Seap informou que, do total de 346 internos vinculados ao CV que obtiveram o benefício, 47,45% não se apresentaram. Em contraste, policiais e presos ligados a milícias que saíram no mesmo período retornaram integralmente.
A situação ocorre em um contexto de mudanças na legislação sobre saídas temporárias. A nova lei, sancionada em abril de 2024, restringe o benefício principalmente a atividades de estudo, diferentemente da regra anterior que permitia saídas em feriados e para visitas familiares. No entanto, a lei não retroage para prejudicar presos, a menos que seja em benefício deles.
Presos de Alta Periculosidade Entre os Evadidos
A Secretaria de Administração Penitenciária identificou cinco detentos de alta periculosidade entre os que não retornaram. São eles: Tiago Vinicius Vieira (conhecido como Dourado, ligado ao TCP), André Luiz de Almeida (Nestor do Tuiuti, CV), Márcio Aurélio Martinez Martelo (Bolado, CV), Sérgio Luiz Rodrigues Ferreira (Salgueiro ou Problema, CV) e Fábio Lima (Gordo, CV). Todos possuem histórico de envolvimento com crimes graves.
Nova Lei Restringe Saídas Temporárias
A recente alteração na legislação sobre a saída temporária de presos entrou em vigor em abril de 2024. A nova lei determina que a permissão de saída das unidades prisionais se restrinja a fins de estudo. Anteriormente, os detentos podiam usufruir do benefício em datas comemorativas, feriados e para visitar familiares, ampliando as oportunidades de evasão.
Impacto da Legislação e Retorno de Outros Grupos
Apesar da fuga de 150 membros do Comando Vermelho, a Seap ressaltou que 21 policiais e 23 presos ligados a milícias que também saíram temporariamente retornaram às unidades sem intercorrências. A legislação atual, conforme a Constituição Federal e o Código Penal, não pode retroagir para prejudicar o preso, o que significa que as novas restrições se aplicam a casos futuros, não afetando benefícios já concedidos sob a lei anterior, a menos que seja mais benéfico ao detento.
Fonte: G1
