Ampliada proibição de sombras na orla do Rio de Janeiro
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto de lei que amplia significativamente a restrição à construção de prédios que projetem sombra sobre a orla. A nova legislação visa garantir maior incidência de sol nas praias e calçadões cariocas.
O Projeto de Lei Complementar n° 6/2025, proposto pelo vereador Pedro Duarte (Novo), foi aprovado com 36 votos favoráveis. A medida altera a Lei Complementar n° 47/2001, que possuía brechas que permitiam a incidência de sombra em algumas áreas da praia.
Uma emenda conjunta com a prefeitura foi incluída para detalhar os critérios técnicos para o cálculo da projeção de sombra e do gabarito, buscando evitar falhas no licenciamento urbano. A proposta agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Mudança na Legislação Original
Anteriormente, a proibição de sombras era limitada a prédios considerados fronteiriços, ou seja, aqueles localizados diretamente na avenida à beira-mar. Com a nova lei, construções em quadras internas, que antes podiam gerar sombra nas praias, também estarão sujeitas à restrição.
O objetivo é garantir que toda a faixa de areia e o calçadão recebam sol, independentemente da distância do edifício ao mar. A nova norma abrange qualquer edificação capaz de sombrear a orla.
Próximos Passos da Lei
O Projeto de Lei Complementar agora aguarda a decisão do prefeito Eduardo Paes, que tem o prazo de 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. Caso haja veto, total ou parcial, a matéria retorna para a Câmara, que poderá derrubar a decisão do executivo.
A aprovação da lei representa uma vitória para defensores do direito ao sol nas praias e busca melhorar a experiência dos frequentadores da orla, garantindo espaços mais agradáveis e ensolarados.
Fonte: G1
