Governadores dos estados do Sul e Sudeste divulgaram a Carta do Rio de Janeiro, documento final do 14º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O encontro, realizado no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, reuniu líderes para debater e propor soluções para o fortalecimento da segurança pública em nível nacional.
A Carta, fruto de três dias de discussões, prioriza a integração tecnológica entre as polícias, o aprimoramento de sistemas de dados e a recuperação de ativos do crime organizado. A proposta é destinar os valores recuperados aos estados responsáveis pelas operações, buscando assim um retorno financeiro para o combate ao crime.
Ações contra o crime organizado
Um dos pontos centrais da Carta é o enfrentamento às facções criminosas que atuam em escala interestadual e transnacional. Para isso, os governadores defendem ajustes na legislação penal e processual para combater crimes de alta ofensividade, como o tráfico de armas de guerra e a atuação de grupos criminosos a partir do sistema prisional.
A integração tecnológica entre as forças policiais e o aperfeiçoamento de sistemas de dados, incluindo identificação multibiométrica, são vistos como essenciais para otimizar o trabalho de inteligência e repressão.
Financiamento e coordenação federal
O documento também reforça a necessidade de fontes estáveis de financiamento para a segurança pública. Os governadores propõem a destinação de parte da arrecadação de impostos sobre apostas online (bets) e a criação de linhas de crédito permanentes pelo BNDES para modernização tecnológica das forças de segurança.
Além disso, os líderes estaduais pleiteiam mecanismos de coordenação da União que garantam a integração nacional de dados e ações estruturadas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento das facções, respeitando a autonomia federativa.
Valorização profissional e autonomia
Durante a cerimônia de divulgação, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ressaltou a importância de valorizar os profissionais que atuam diretamente no enfrentamento ao crime e de basear as soluções em estratégias concretas, e não em visões ideológicas ou teóricas. A Carta também enfatiza a preservação da autonomia das polícias estaduais e a criação de um modelo de compensação financeira para estados que lidam com crimes federais usando recursos próprios.
O encontro serviu ainda para reforçar a necessidade da participação plena dos governadores nos debates nacionais sobre segurança, especialmente na tramitação de propostas legislativas como a PEC 18/2025. A urgência de ações permanentes nas fronteiras nacionais também foi destacada.
Próximos passos do Cosud
Na ocasião, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, foi eleito para presidir o Cosud até o próximo ciclo. O próximo encontro do consórcio já está marcado para 20 de março, em Minas Gerais. Os governadores encerraram o evento reforçando que apenas a ação coordenada entre Estados, União e sociedade poderá gerar resultados eficazes e duradouros para a segurança da população brasileira.
Fonte: Secom / RS
