Aprovada complementação de R$ 1,03 milhão para projetos culturais em Santa Catarina e Rio de Janeiro
O Ministério da Cultura (MinC) oficializou a liberação de R$ 1.030.915,52 em novos limites de captação para três projetos culturais localizados em Santa Catarina e no Rio de Janeiro. A autorização, publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Portaria SEFIC/MINC nº 499, visa complementar os valores destinados a essas iniciativas, permitindo que os proponentes busquem patrocínios e doações junto à iniciativa privada e pessoas físicas.
Os recursos serão captados com base na Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991), utilizando os benefícios fiscais previstos em seus artigos 18 e 26. Essa legislação permite que empresas e cidadãos destinem parte de seus impostos a projetos culturais aprovados pelo governo, caracterizando-se como uma renúncia fiscal em vez de repasse direto de verba pública.
A medida busca fomentar a produção cultural brasileira, apoiando desde grandes eventos até projetos de menor porte. Os responsáveis pelos projetos deverão seguir as normas de prestação de contas e execução estabelecidas pelo MinC, com a autorização entrando em vigor imediatamente.
Rio de Janeiro recebe maior parte dos recursos para festivais de música e artes visuais
O Rio das Ostras Jazz & Blues Festival 2026, no Rio de Janeiro, é o principal contemplado, com uma complementação de captação de R$ 902.750. O valor total autorizado para o evento agora soma R$ 3.897.850. O festival é reconhecido por atrair público nacional e internacional para a Região dos Lagos fluminense.
Outro projeto beneficiado no Rio de Janeiro é o Festival Imagina, focado em artes visuais contemporâneas. A iniciativa teve a homologação de um adicional de R$ 126.790,52, elevando o teto total de captação para R$ 1.240.531,72.
Santa Catarina apoia projeto musical com R$ 1.375 em aporte complementar
Em Santa Catarina, o projeto “Um concerto em cena: Espetáculo Notas de Outros Tempos”, sediado em Guabiruba, recebeu um aporte complementar de R$ 1.375. Gerido pela Associação Artístico-Cultural Arpeggio, o espetáculo musical agora possui um valor total autorizado para captação de R$ 473.782,37.
Entenda o funcionamento do incentivo fiscal da Lei Rouanet
A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), vinculada ao MinC, é responsável pela análise e acompanhamento dos projetos. No mecanismo da Lei Rouanet, o governo abre mão de arrecadação de impostos para que empresas e pessoas físicas direcionem recursos a iniciativas culturais aprovadas. O artigo 18 permite dedução de até 100% do valor investido no Imposto de Renda devido, com limites de 4% para empresas e 6% para pessoas físicas. Já o artigo 26 prevê dedução parcial, dependendo da categoria do projeto, visando priorizar áreas específicas.
Fonte: O TEMPO
