Governo do RJ exige recadastramento de armas de uso restrito
O Governo do Estado do Rio de Janeiro determinou um recadastramento extraordinário e obrigatório de armas de uso restrito, como fuzis, carabinas e submetralhadoras. A medida abrange armamentos que foram cedidos a órgãos ou entidades públicas, além daqueles acautelados a pessoas físicas e jurídicas.
O objetivo principal, conforme divulgado no Diário Oficial, é garantir a governança e a fiscalização eficazes sobre essas armas, que pertencem às Polícias Militar e Civil. A iniciativa visa também facilitar a comunicação e o intercâmbio de informações atualizadas com órgãos de controle, como o Ministério Público.
A decisão surge 20 dias após a prisão do ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, que foi flagrado com um fuzil calibre .556 em seu veículo durante uma operação da Polícia Federal. Canella alegou que a arma pertencia ao policial militar responsável por sua segurança.
Prazo e Detalhes do Recadastramento
As Polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro têm um prazo de 30 dias para enviar um relatório completo ao governador. Este documento deve detalhar a quantidade de armas recadastradas e recolhidas, as irregularidades eventualmente identificadas e as providências que foram tomadas.
Além disso, as corporações deverão apresentar uma proposta para a realização periódica desse tipo de recadastramento. O intuito é manter os cadastros sempre atualizados, fortalecer os controles internos e mitigar os riscos associados à gestão do armamento institucional.
Contexto da Medida
A prisão de Márcio Canella, que ficou detido por quatro dias, colocou em evidência a necessidade de um controle mais rigoroso sobre a circulação e posse de armas de uso restrito. A operação da Polícia Federal que levou à apreensão do fuzil ocorreu no contexto da Operação Unha e Carne.
A medida busca, portanto, reforçar os mecanismos de segurança e controle, assegurando que apenas pessoas e órgãos autorizados e devidamente fiscalizados possuam acesso a armamentos de alto poder de fogo. A atualização cadastral é vista como um passo fundamental para a prevenção de desvios e mau uso dessas armas.
Fonte: G1
