PGE do Rio busca reaver R$ 616 milhões de investimentos do Rioprevidência em fundos do Grupo Master
O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ajuizou nesta quinta-feira (16) três ações judiciais com o objetivo de recuperar R$ 616 milhões aplicados pelo fundo de previdência Rioprevidência em fundos geridos pelo conglomerado do Banco Master. O Banco Master encontra-se em processo de liquidação extrajudicial.
A Polícia Federal estima que os investimentos do Rioprevidência em produtos financeiros ligados ao Banco Master, durante a gestão de Cláudio Castro, ultrapassaram R$ 3,7 bilhões. As ações da PGE focam em aportes realizados nos fundos Revolution e Texas I FIA, ambos vinculados ao Grupo Master, além de uma terceira ação que tramita em segredo de justiça.
A Procuradoria alega que os recursos previdenciários foram aplicados em papéis privados com remuneração considerada fora do padrão de mercado e sem transparência suficiente sobre lastro e garantias, caracterizando uma gestão irresponsável. A suspeita é de que um calote aos cofres públicos seja iminente.
Detalhamento das Ações Judiciais
No Fundo Revolution, administrado pela Master Corretora, o Rioprevidência investiu R$ 481,4 milhões. Apesar de o patrimônio atual do fundo ser estimado em R$ 567,8 milhões, a carteira é classificada como “sob sigilo” e composta por ativos de crédito privado com remuneração de até 180% do CDI, além de um prazo de resgate de 185 dias.
A PGE aponta que a gestora Acura, em nome do Fundo Revolution, votou favoravelmente a alterações em um fundo investido (FIDC Eicon) que prejudicaram os cotistas, como a renúncia a direitos de voto e o aumento do prazo de amortização em 48 meses.
Já no Fundo Texas I FIA, onde o Rioprevidência aplicou R$ 150 milhões, houve uma desvalorização superior a 90% em um ano, restando apenas R$ 14,8 milhões. A perda está ligada a uma suposta “compra coordenada” das ações da Ambipar, que teria inflado artificialmente o preço dos papéis.
Pedidos de Bloqueio de Bens e Recuperação de Valores
As ações pedem o bloqueio de bens das gestoras e de seus diretores, incluindo ativos financeiros, imóveis, veículos e até criptomoedas, totalizando R$ 616,6 milhões. Para o Fundo Revolution, a PGE busca impedir que a Master S.A. Corretora impeça o resgate de R$ 481 milhões solicitado pelo Rioprevidência e o arresto de bens da gestora Acura e seus diretores.
Em relação ao Fundo Texas I FIA, a Procuradoria requer a indisponibilidade de bens da gestora Axor, da Trustee DTVM e de seus diretores, além de uma auditoria independente sobre a situação do fundo. A terceira ação visa a obtenção de informações por meio de exibição de documentos.
A defesa da Trustee DTVM alega que as operações na Ambipar foram realizadas dentro das normas do mercado de capitais, com base em análises técnicas e fundamentalistas, e que a conduta já foi analisada pela CVM sem constatação de irregularidades.
Fonte: G1
