TCE-RJ confirma perda do cargo de Domingos Brazão após condenação no caso Marielle Franco
O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou nesta quinta-feira (20) a perda do cargo de conselheiro de Domingos Brazão. A decisão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) após a condenação de Brazão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
A publicação no Diário Oficial do Estado declara a vacância da vaga de Brazão, com efeitos retroativos a 9 de julho. Nesta data, o TCE-RJ foi comunicado pelo STF sobre o trânsito em julgado da ação penal que condenou o ex-conselheiro, impossibilitando novos recursos.
A perda do cargo é uma consequência direta da condenação em fevereiro deste ano pela Primeira Turma do STF. Na ocasião, Domingos Brazão e seu irmão, Chiquinho Brazão, foram sentenciados a 76 anos e 3 meses de prisão, cada um, por serem os mandantes dos crimes. Eles também foram condenados pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
Determinação do STF e cassação de mandato
A Primeira Turma do STF determinou a perda dos cargos públicos de ambos os irmãos Brazão. Enquanto Domingos perdeu seu posto no TCE-RJ, Chiquinho Brazão teve seu mandato de deputado federal cassado em abril do ano passado, também como resultado da investigação e processo judicial.
Relembre o caso Marielle Franco
Marielle Franco, vereadora do PSOL no Rio de Janeiro, e seu motorista Anderson Gomes foram brutalmente assassinados em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, centro da cidade. O crime chocou o Brasil e gerou comoção internacional, com investigações que se estenderam por anos até a identificação dos mandantes.
Fonte: g1.globo.com
