Rio de Janeiro Começa a Quitar Dívida Bilionária com a União com Redução de Parcelas e Juros Zero
O governo do Rio de Janeiro iniciou nesta quarta-feira, 15, o pagamento da primeira parcela de sua dívida bilionária com a União, aderindo às regras do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida, oficializada em junho pelo governador em exercício Ricardo Couto e pelo presidente Lula, representa uma mudança significativa nas condições de pagamento para o estado.
Com a entrada no Propag, os depósitos mensais destinados à União cairão de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. Essa redução é possível porque o estado optou por quitar 20% de sua dívida total, que somava R$ 210,6 bilhões, diminuindo o saldo devedor para R$ 168,5 bilhões. Além disso, a correção do saldo devedor passará a ser calculada apenas pelo IPCA, com juros zero.
A expectativa do governo Couto é que a adesão ao Propag gere uma economia de mais de R$ 6 bilhões para os cofres estaduais ainda em 2024, podendo ultrapassar os R$ 12 bilhões até 2027. O governador vê o programa como um passo crucial para reequilibrar as finanças do estado, que projeta um déficit de R$ 19 bilhões para este ano, mas promete fechar as contas no azul.
Impacto Financeiro e Teto de Gastos
A adesão ao Propag também inclui a destinação de 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que redistribui os valores entre os estados. Uma das determinações importantes do programa é a criação de um teto de gastos para os estados participantes. Esse mecanismo, voltado para um melhor controle das despesas públicas, ainda será enviado para apreciação da Assembleia Legislativa do Rio.
O Propag é considerado pelo governo do Rio uma ferramenta essencial para a recuperação fiscal. A redução expressiva nas parcelas mensais e a eliminação dos juros sobre o saldo devedor aliviam o fluxo de caixa do estado, permitindo maior margem para investimentos e custeio de serviços públicos, ao mesmo tempo em que se estabelecem novas regras para o controle de gastos futuros.
Fonte: G1
